Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 882 audiência passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes. I.     O autor do fato Amadeu Pinheiro Corrêa Filho deverá se retratar com querelante através de publicação por escrito em por i

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2712 aspecto formal e material (teoria da tipicidade conglobante) e; 4) a relação de causalidade entre a conduta e o resultado, na forma da regra prevista no art. 13 do Código Penal (teoria da equivalência dos antecedentes). Sendo assim, os fatos, legitimamente perquiridos em juÃ-zo, norteados pelos princÃ-pios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, s�

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2957 possÃ-vel aluguel, a partir da inadimplência até a efetiva desocupação. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais pátrios: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO REÃNE CONDIÃÃES ECONÃMICAS PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÃÃES. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. RESÃDUO INFLACIONÃRIO. CLÃ

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 143 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ RESENHA: 19/07/2021 A 19/07/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00011528220108140040 PROCESSO ANTIGO: 201330101340 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA A??o: Apelação Cível em: 19/07/2021 APELANTE:E. A. S. Repre

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1280 LIST apresentado pelo Grupo Gestor do Setor de Digitalização, estando os presentes autos em regularidade para prosseguimento. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.  Igarapé-Miri/PA, 29 de setembro de 2021 Jefferson Vieira da Silva Diretor de Secretaria PROCESSO: 00074751320198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA A??o: Pr

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 722 nos termos do artigo 39, da Lei nº 6.830/1980 (LEF).          INTIME-SE o exequente com vista pessoal dos autos (artigo 183, § 1°, do CPC).          INTIME-SE o executado apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).          Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa distribuição no Sistema Libra. Â

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 793 (DEFENSOR) INTERDITANDO:JUCILEA MARTINS BARBOSA. PODER JUDICIÃRIO DO ESTADO DO PARà JUÃZO DE DIREITO DA VARA ÃNICA DA COMARCA DE IGARAPÃ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP: 68430-000, Tel. (91) 984181438, e-mail: [email protected] Processo nº 0007820-76.2019.8.14.0022 - AÃÃO DE CURATELA DESPACHO 1-     Defiro o p

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3826 concreto, apresenta-se adequada a redução do valor da multa pelo descumprimento do preceito ao montante já recebido pela apelada em sede de bloqueio judicial. (TJ-PA - AC: 00004899320128140020 BELÿM, Relator: DIRACY NUNES ALVES, Data de Julgamento: 07/06/2018, 2ª TURMA DE DIREITO PÿBLICO, Data de Publicação: 11/06/2018) (sem destaques no original) Estabelecida a base jurispruden

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 943 h? descumprimento contratual de somenos import?ncia ? debochar do povo brasileiro, em prol do Poder Econ?mico. ???????O dano moral existe, por?m mitigado, n?o podendo ser fixado em valor desproporcional, sob pena de implicar em enriquecimento imotivado. ??????O desembargador SERPA LOPES ensina: O enriquecimento sem causa pode ser assim descrito: consiste num acr?scimento injustificado de um patrim?n

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2042 determinará, sempre que possÃ-vel, o montante devido, e, neste caso, valerá como tÃ-tulo executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos". à o denominado "caráter dúplice" da ação de consignação em pagamento. Sentença de extinção do feito reformada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÃUS. UNÃNIME.(