Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 2532 ato sindical/administrativo não tem o condão de validar, de forma Ré comprovou o pagamento tempestivo das verbas consignadas no absoluta, o ato rescisório, em qualquer uma de suas modalidades TRCT (ID 6f2b424). legais possíveis. O efeito de compensação do valor quitado dado Tendo em vista o pagamento das verbas rescisórias inaplicável a pela homologação s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 195 5ª Vara Cível ( TAUBATà 5ª VARA CÃ?VEL) EDITAL DE CITAÃÃO â PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100064952.2019.8.26.0625 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cà vel, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Reis de Oliveira, na forma da Lei, etc.

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 2458 Civil, sendo inclusive aceita ampliação do quanto conceitua o § 2º Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral, do art. 2º da CLT, para admitir também o grupo por coordenação, ou condenando a ré à integração dos valores recebidos à título de seja, aquele no qual não há controle direto de uma ou mais "cotas de utilidade" e propr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 184 e/ou sucessores; herdeiros de Lourenço Oliva, bem como dos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Tereza Minatel Barbon e outro ajuizaram ação de USUCAPIÃO, alegando que são senhores e legítimos possuidores, por mais de vinte anos, de forma exclusiva, ininterrupt

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 379 bem vendido, agindo em evidente má fé! Não só alienou bem de terceiro, como fez promessa de regularização de loteamento clandestino. O autor tomou conhecimento que o Ministério Público promoveu pedido de bloqueio de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme já consta na mesma matrícula (averbação 18, dat

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 4035 IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e, arrimado no art. 487, I, do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÿÿO DE MÿRITO. Por conseguinte, CONDENO a autora no dever de pagar as custas processuais e honorários advocatÃ-cios que fixo em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor da causa, contudo SUSPENDO sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsão do art. 98, § 3º, do CPC.

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4079 Carajás, tramitam os autos dos processos em epÃ-grafe, referente a EXECUÿÿO DE TÃTULO EXTRA JUDICIAL requerido por MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÿRCIOS LTDA em face de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEIÿÿO estando ele, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como o REQUERIDO não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente edital, para CITÃ-LO, o executad

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1178 Janeiro, Forense, 2003, v. 4, p. 140).        Acerca do ônus da prova leciona Benedito Silvério Ribeiro na obra Tratado de Usucapi¿o: "Na aç¿o de Usucapi¿o, em especial, por servir a sentença de tÃ-tulo de propriedade, para a perfecç¿o dominial, é mister que os requisitos básicos e indispensáveis estejam comprovados suficientemente, no referente à po

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 510 tanto na contestação quanto nas alegações finais, os requeridos não lograram êxito em comprovar a situação econômica da autora. Inexiste, nos autos, prova cabal de alteração da sua capacidade financeira, tampouco de que possui condições de arcar com as custas processuais e demais encargos. Devo ressaltar que a gratuidade de justiça possui presunção relativa,

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 280 para si, como por exemplo a posse direta do locatário, do usufrutuário, do credor pignoratÃ-cio, que, tendo embora o ius possidendi, que os habilita a invocar os interditos para defesa de sua situação de possuidores contra terceiros e até contra o possuidor indireto, não têm nem podem ter a faculdade de usucapir." (Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civ