Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 198 de sentença direito de averbação de tÃ-tulo de propriedade sobre o imóvel que só foi lhe reconhecido a posse, na parte dispositiva da sentença, na forma dos pedidos da inicial, só podendo reivindicar direito dominial sobre o imóvel em ação própria. 2.     Ante o exposto rejeito os pedidos de letras a), b), c) e d) da peça de fls. 310 e defiro apenas o pedido

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 947 15/09/2021. GABRIEL PINÃS STURTZ Juiz de Direito Titular de Oeiras do Pará PROCESSO: 00088720220188140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/09/2021 REQUERENTE:ONEIDE COELHO DA COSTA Representante(s): OAB 17258 - CARLA DANIELEN PRESTES GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA Representante(s): O

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1008 custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dÃ-vida ativa.      P. R. I. C. Na hipótese de trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe e, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE, dando-se a respecti

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2462 (ADVOGADO) OAB 23545 - CARLOS ACIOLI DE CARVALHO OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERENTE:MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO:INVASORES DESCONHECIDOS REQUERIDO:ANTONIO TEODORO DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 6108 - DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:PATRICIA LUCENA DE SOUSA Representante(s): OAB 5307 - GILMAR CAETANO (ADVOGADO) . Autos nº : 0006165-76.2011.8.14.0028 Classe : Reintegraç

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 460 Sato e a consequente averbaç¿o da compra do imóvel formulada pelo sr. Issao Sato, o que foi confirmado pelo Tribunal, em Acórd¿o nº 24.281, prolatado em 11/03/1994.      Assim, o imóvel passou a ser de propriedade do sr. Issao Sato e da sra. Sanae Nagai Sato.      Destarte, resta demonstrado, que o imóvel localizado a Travessa Primeiro de Maio, nº 2.056, Cent

Diário da Justiça ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7293/2022 - Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 378 confrontante no qual se originou o incêndio pode ser responsabilizado pelos danos ocasionados aos imóveis vizinhos. Isso porque os elementos transcritos no laudo, somada à confissão dos Réus na peça defensiva, tornam incontroversos os danos ocasionados aos Autores, estando ressaltado de forma expressa no laudo pericial, que o foco inicial do incêndio se deu no imóvel de cuja poss

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 275 da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Fábio Alexandre Rodrigues Ferreira e e Renata Aparecida de Morais, ajuizaram ação de USUCAPIÃO, que tem como objeto a aquisição de título de domínio do imóvel a seguir descrito: memorial descrit

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2762 para apresentar alegações finais, mas não apresentou. Agora, por meio de petição (fl. 62), pretende a autora reabrir a fase de instrução processual já encerrada, decisão esta contra a qual não houve irresignação, vale dizer, atingida pela preclusão. Processo (do latim procedere) é um termo que indica a ação de avançar, ir para frente (pro + cedere) e �

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 298 (fl. 12) e tÃ-tulo de terra em nome da Sra. Amancia Ramos da Silva, data de 28/04/1997 (fl. 13), logo observa-se que anteriores ao nascimento da criança. A prova testemunhal foi produzida em juÃ-zo, quando da audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, a testemunha, Sra. Edna Ribeiro Ferreira, afirmou de forma consistente, que a parte autora exerce atividade rural em regime de ec

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 904 terreno, porém, o requerido murou a área, impedindo o exercÃ-cio de posse pela autora. Pede a requerente a manutenção da posse, para que o réu seja impedido de praticar mais atos de esbulho ou turbação em sua área. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 05/12. Recebida a inicial, foi designada audiência de justificação (fl. 14), ocasião em que foi indeferido o p