46 resultados encontrados para tulo de propriedade - data: 13/08/2025
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TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3907 Representante(s): OAB 21752 - MARCOS YURI ALVES DE MELO (ADVOGADO) . Processo nº: 0007428-66.2014.8.14.0005 Requerente: JOSà MERENCIO FILHO e MARIA DE FATIMA MERENCIO Requerido: NELSON PEDROSO DA SILVA e VILANILDO DOS SANTOS Vistos.                   Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por JOSà MERENCIO FILHO e MARIA DE FATIMA MERENCIO e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1343 a proprietária registral possui apenas o domÃ-nio útil, conforme fls. 60/63, tendo apresentado contestação à s fls. 72/78 reafirmando os termos quanto a possibilidade de usucapião sobre domÃ-nio útil. A Procuradoria da União, no Estado do Pará, declarou não ter interesse no feito (fls.100). Por sua vez, os confinantes vieram aos autos e confirmaram os termos da inicial nÃ�
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2226 48.387,50 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) na qualidade de posseira/ocupante, referente as benfeitorias existentes no imóvel, o valor remanescente foi pago ao seu filho como beneficiário.            Informa que deixou de receber a quantia de R$ 16.349,32 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) referente
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1041 Direito. O.S. 01/92: Fls. 65v. Autor. Recolher diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de citação e penhora. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV MARIANA BAPTISTÃO PIRES OAB/SP 225799 0007976-91.2011.8.26.0319 (319.01.2011.007976-2/000000-000) Nº Ordem: 000032/2012 - E
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1367 sua penhora em fase de execução de sentença. Assim, em que pese se tratar de imóvel com Escritura de Cessão de Direitos Possessórios, por ser a Distrital de Ilhabela região em que a maioria dos imóveis se encontra nesta situação, reconsidero as decisÃμes de fls. 159 e 168 e decla