Caderno único ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Vara de Ações Previdenciárias do DF EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2014 Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JUNTADA Nº 2010.01.1.150067-2 - Acidente de Trabalho - A: CLAUDINOR PEREIRA. Adv(s).: DF003112 - Joao Rocha Martins, DF010434 - Joao Americo Pinheiro Martins, DF017440 - Sandro Ca

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. BEM SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA SOBRE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1.MUITO EMBORA A PENHORA NÃO POSSA RECAIR SOBRE O IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CUJA PROPRIEDADE É DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NÃO HÁ ÓBICE À CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. 2. RECURSO PROVIDO." (Classe do Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20140020105790AGI DF; R

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de maio de 2014 exonerá-lo do pagamento dos alimentos. Isto porque, "... A sentença que exonera o devedor de pagar alimentos é desconstitutiva, ensejando apelação no efeito somente devolutivo" (JUNIOR, Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery, Leis Civis Comentadas. Ed. RT, 2010, p.183.). No mesmo caminho, a orientação do E. TJDF: "...O recurso de apelação que impugna sentença proferida nas ações de alimentos,

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 DESTA TURMA, SOB A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO, VISTO QUE O ACÓRDÃO, AO MANTER A SENTENÇA, LEVOU EM CONTA OS PONTOS INTEGRANTES DA LIDE, ALÉM DO QUE O TEMA FORA EXPLICITAMENTE ANALISADO E DILUCIDADO NO DECISÓRIO INCREPADO. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. 1. NÃO VINGAM EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DESTA TURMA, SO

Caderno único ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Nº 2007.01.1.129615-0 - Execucao de Sentenca - A: LUZELLINE CARDOSO DE CARVALHO E OUTROS. Adv(s).: DF021344 - Tatiana de Queiroz Pereira, DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de A. Lins Junior. R: BV FINANCEIRA . Adv(s).: DF016598 - Gisele Cristine Ferreira Costa. A: CLAUDOALDO ALMEIDA PEREIRA. Adv(s).: (.). A: CLAUDOALDO ALMEIDA PEREIRA. Adv(s).: (.). Esclareça a executada o requerimento de fl.183, haja

Caderno único ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de abril de 2014 Nº 2013.01.1.124218-9 - Embargos de Terceiro - A: MENEZES FRANCISCO ROSA JUNIOR. Adv(s).: DF022411 - Carla Carine Goncalves Rosa Baeta. R: ROGERIO GOMES GONCALVES. Adv(s).: DF021240 - Fabiano Goncalves de Carvalho. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção, bem como indicando clara e

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 jurídico não se limita ao pedido de providências antecipadamente sabidas inócuas, ineficazes, incapazes de gerar algum efeito concreto, sendo lícito interpretar-se o pedido meramente procrastinatório como ausência de interesse. Apelo não provido." (Apelação cível n.º 20000610015184; Registro do Acórdão n. 184514; Data de Julgamento : 20/10/2003; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Relator:

Caderno único ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de julho de 2014 Nº 2011.07.1.032406-3 - Monitoria - A: DOZE FACTORING CARDOSO LTDA. Adv(s).: DF003137 - Valter Ferreira Xavier Filho, DF031804 - Catiuscia Pacheco Pires de Oliveira, DF035001 - Ludmilla Maria Mendes Leal. R: JACQUELINE PRADO YAMAMOTO. Adv(s).: DF036881 Andre Ferreira Bermudez. Recebo a apelação interposta pela requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para, querendo, apresenta

Caderno único ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de março de 2014 efetivamente demonstrado, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "Processo Civil. Extinção do processo. Interesse jurídico. 1. O silêncio, o simples deixar passar o tempo, abstendo-se o autor de promover ou requerer diligências no sentido de mostrar a sua real intenção de localizar o devedor ou os seus bens, há de ser entendido como efetivo desinteresse no

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Processo Civil. Custas se houver, pelo Executado. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl.340 em favor do credor, observados os poderes de seu advogado para dar e receber quitação. Pagas as custas, porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Brasília - DF, sexta-feira, 17/01/2014 às 17h