52 resultados encontrados para turma rel. min.celso - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 4490 noâmbito de fiscalização incidental de constitucionalidade. -se a procuração de fls. 239, devendo todas as intimações serem Asuperveniência de decisão do Supremo Tribunal endereçadas, exclusivamente, ao seu procurador, Dr. FERNANDO Federal,declaratória de inconstitucionalidade de diploma DAMASIO MOURA, inscrito na OAB-GO sob o n° 39.389. normativoutiliza
2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 aindaque impregnada de eficácia "ex tunc" - como 4492 Intimem-se. sucede,ordinariamente, com os julgamentos proferidos em sede defiscalização concentrada (RTJ 87/758 - RTJ 164/506-509 RTJ201/765) -, não se revela apta, só por si, a desconstituir aautoridade da coisa julgada, que traduz, em nosso sistemajurídico, limite insuperável à força retroativa resultante dospr
2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 4486 exaurimento dereferido lapso temporal, estar-se-á diante da coisa Custas pela excipiente no importe de R$44,26 (Art. 789-A, V, da soberanamentejulgada, insuscetível de ulterior modificação, ainda CLT), a serem recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. que o atosentencial encontre fundamento em legislação que, em momentoposterior, tenha sido declarada in
2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 4488 que o atosentencial encontre fundamento em legislação que, em momentoposterior, tenha sido declarada inconstitucional pelo Com efeito, retifique-se a autuação do feito para incluir a Sra. SupremoTribunal Federal, quer em sede de controle abstrato, quer KÊMIA MORAES VILELA no polo passivo da demanda, observando noâmbito de fiscalização incidental de constitucio
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1741 655 bons antecedentes e residência fixa são insuficientes para afastar a necessidade de utilização da medida extrema de prisão cautelar aplicada ao requerente. Por aplicável à espécie colaciono entendimento jurisprudencial expresso pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ, cujo teor é o seguinte: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE
1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 6807 formalizada pelo órgão do pessoal, depois de verificado se foram Arnaldo Esteves Lima, Dje de 2/2/09; AgRg no REsp 957.097/SP, satisfeitos todos os requisitos legalmente exigidos e se a respeito do Quinta Turma, Rel. Min. Laurita pedido se manifestaram favoravelmente,quanto a oportunidade, o Vaz, Quinta Turma, DJe de 29/9/08. chefe e o diretor do Departamento ond
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2156 Em contestação (id. 57603161), a parte ré arguiu preliminar de prescrição, bem como a impossibilidade de conversão das licenças-prêmio em pecúnia, requerendo, assim, a improcedência do feito. No id. 65175966, a parte autora apresentou réplica à contestação, refutando os argumentos consignados pelo réu. Intimadas as partes acerca da necessidade de produçã
rejeitados (fls. 58).É o relato do necessário. DECIDO.O caso subsume-se na hipótese do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, ensejando o julgamento antecipado do mérito. A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e com ele será analisada.Quanto à alegada prescrição, o STJ já firmou entendimento no sentido de que a contagem do prazo prescricional quinquenal para pleitear a conversão da licença-prêmio em pecúnia tem início a partir da
Assim, sustenta fazer jus à conversão da licença prêmio em pecúnia, eis que a mesma não trouxe nenhuma vantagem na concessão da aposentadoria do Requerente e muito menos repercussão em seus proventos. Com a inicial vieram documentos. Instadas as partes, o autor informou que não se opõe a tentativa de conciliação, caso entenda esse Juízo ser conveniente sua realização e a União pugna pela não designação de realização da audiência de conciliação prevista nos termos do artig
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 312 PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva