Seção I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 POR DANOS MORAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE. Para a concessão da tutela recursal antecipada são necessários a prova inequívoca da alegação e a aparência do bom direito. Não merece reparos a decisão singular que indefere a antecipação dos efeitos da tutela, quando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2433 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Cristina Tittoto (OAB: 208983/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 216

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5191762.67.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA MODIFICATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. I – A declaração de hipossuficiência deve ser comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 598 suficiente observar que não se presta para a comprovação do requisito da urgência anteriormente declinado o mero interesse da parte autora em firmar novo empréstimo consignado, o que se revela impossível ante a ausência de margem disponível em seu benefício previdenciário, tendo em vista a existênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 610 art. 273, do CPC Decisão mantida Recurso não provido- AI 0046266-94.2013.8.26.0000 - 21ª Câmara de Direito Privado Relator Maia da Rocha” e também Agravo de Instrumento Ação Cominatória com tutela antecipada Indeferimento Recurso Pluralidade de contratos bancários endividamento Interesse de resgatar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 920 fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, por caracterizado o abuso de direito. E “Prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais se admite qualquer discussão. A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 508 conferida ao consumidor pelo artigo 52, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, estando comprovada a verossimilhança das alegações da parte requerente. Todavia, não vislumbro no presente caso a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito indispensável para a concessão

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022152-68.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: JOSE FABIO COSTA FREITAS Advogado do(a) AGRAVANTE: ESTEVAM FERRAZ DE LARA - SP300294-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE FABIO COSTA FREITAS em face de decisão que, em ação previdenciária ajuizada contra o INSTITU

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 2570 Em resumo, já não há dano a ser evitado porque dano já ocorreu. Resta tão somente avaliar, no mérito, se há nexo de causalidade entre a conduta da ré e eventual responsabilidade apta a ensejar indenização. O indeferimento da medida antecipatória fundado na demora no ajuizamento, de acordo com o caso em concreto, encontra sólidos precedentes, nos mais diversos casos: TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 2598 Embora num primeiro momento, em análise rápida e urgente, tenha o presente pedido se mostrado idêntico ao outrora analisado por este juízo, vê-se, em verdade, tratar-se de casos com particularidades distintas. A inércia do autor afasta requisito essencial à concessão da medida, qual seja, a urgência. A concessão da medida ora pleiteada, quando já transcorrido metade do período letivo, enseja nítid