Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 235 ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) Corrija o valor da causa, que deve corresponder à parcela controvertida calculada em relação ao valor passado e pelos próximos doze meses, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 43 COPPI (OAB 36539/SC) Processo 1083904-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Garagem Automática Florêncio de Abreu - Fls. 405/406: assiste razão ao autor, e assim sendo, dou como válida a citação dos réus efetivada às fls. 401/402. Manifeste-se o autor, em quinze di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 258 capitalização em prazo inferior a um ano, ictu oculli, é autorizada, em sede de cédula de crédito bancário, pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, (art. 28, §1º, inc. I), bem como em sede de outros contratos bancários pela Medida Provisória nº 2.17036, de 23 de agosto de 2001 (art. 5º). A Tabela Price ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 299 em órgãos de proteção ao crédito, até solução final deste processo. A presente servirá como ofício à Porto Seguro para que promova o depósito dos valores à disposição deste Juízo no prazo de cinco dias, bem como à ré para que cumpra sua obrigação de não fazer. A presente decisão servirá como ofício pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 16 (...) VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; (...) § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 313 ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Fls. 274/310: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até eventual comunicaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 154 - Banco Intermedium S.A. - Catedral Properties & Participações Ltda. - Fls. 381, 386 e 390: 1. Pretende o réu sejam anuladas todas as decisões proferidas anteriormente à redistribuição do feito, especialmente a que deferiu ao autor a imissão liminar na posse, ao argumento de que o Juízo da 29ª Vara Cível deste

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 837 Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - Craisa - Agravado: Semasa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA da r. decisão de págs. 85

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 37 Processo 1100177-48.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 0031143-03.2020.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Alves Ongari - Lucas Von Wieser Ruggeri e outros - Em que pesem as razões da parte autora, o fato é que não é possível admitir a análise da liminar antes do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2431 inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidã