Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1285 Nº 2093763-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Colegio Canello Marques Ltda Epp - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Trata-se de recurso de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 175 (exceptiones sunt strictissimae interpretationis - F. Fillipis, Corso completo di diritto civile italiano comparato, v. I, Milano, Leonardo Vallardi, [s.d.], p. 8, nota 1), o pedido não pode ser deferido, sob pena de indevido ativismo judiciário. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de urgência formulado. Intimem-se. - A

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 a partidos políticos. (D) Ao militar é defeso tomar posse em emprego público civil. (E) A sindicalização dos militares é permitida.? ?QUESTÃO 53 - Com relação ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta. (A) Mesmo em tempos de guerra, os alistados que se declararem pacifistas podem deixar o serviço militar. (B) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar a qualquer t

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 reconsideração formulado pelo agravante (ID 6264135), porquanto ausente qualquer fato novo hábil a modificar o entendimento externado na decisão ID 6097863. A irresignação da agravante quanto à decisão preliminar proferida deveria ter sido manifestada pela via recursal adequada, consoante disposição do art. 1.021 do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 19 de novembro de 2018. ANA CANTARI

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.? Anoto que não se trata de ?pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito? (inciso III), e também não há ?tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante? (inciso II). Logo, não estão comprovados os requisitos para a concessão da tutela provisória requerida na ini

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 suprido. Como o Quadro de Oficiais Administrativos têm hoje 338 vagas disponíveis, a oferta, pelos editais impugnados, de apenas 63 vagas seria ilegal. Em que pese as considerações feitas na inicial sobre a mens legislatoris da 13.459, de 2017, que alterou o art. 32, I da Lei 12.086/09, a interpretação objetiva deste artigo e a sistemática em sintonia com o princípio de direito administrativo da

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 valor atualizado da causa. A causa não apresenta grande complexidade e trata de demanda similar a várias outras, por isso a fixação será no mínimo legal. Considerando que os honorários advocatícios serão fixados em percentual sobre o valor da causa, necessário o estabelecimento de critérios para sua atualização, devendo o valor da causa ser atualizado monetariamente pelo INPC, pois melhor refle

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 juntados documentos. O quarto réu apresentou contestação (ID 31080563), onde defendeu que os contratos possuíam cláusulas previamente estipuladas com taxas inferiores às de mercado em razão da modalidade de empréstimo pactuada; que o pedido desrespeita o acordo livre de vontades; que no momento da contratação havia margem consignável; que os valores foram colocados à sua disposição com vantage

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2930 134 CPC. Apesar de a parte autora ter indicado na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), vale destacar que o artigo 334, §4º, inciso I do CPC prevê que a audiência inaugural somente não será realizada se ambas as partes pedirem sua dispensa. Desse modo, e por se tratar de causa que a

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 ou limitações significantes, pouco responsivas à pulsoterapia) ou evolução em 1 ponto na escala Expanded Disability Status Scale (EDSS) ou progressão significativa de lesões em atividade da doença.". (...) Da análise do texto, se verifica que a obrigatoriedade no fornecimento do medicamento está condicionada ao preenchimento dos requisitos acima estabelecidos. Nesta análise inicial, constata