Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 659 Saraiva pg. 292). Do texto acima transcrito se extrai que o condutor de veículo automotor, ao empreender (excepcionalmente) marcha à ré, deve se cercar de cuidados extras visando evitar acidentes, sendo que quando eles ocorrem não pode se eximir de indenizar os danos. Nesse sentido: “APELAÇÃO - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2144 intimação da sentença, sob pena de ser acrescida à condenação a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Neste sentido o disposto no Enunciado nº 105 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1766 que constou do documento firmado que permaneceria responsável por multas e impostos até a data da entrega do bem; que, apesar disso, tteve seu nome protestado e negativado em razão do não pagamento de IPVA de 5 anos após a entrega do bem. Relata dano moral e pretende indenização no valor de R$15.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 984 Processo 1023358-52.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ZULEICA DOS SANTOS FERREIR - Francisco Jose Rabelo ME - Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.220,00 que em dob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2329 mora de 1% a.m. a partir da citação e R$ 3.000,00, a título de danos morais,corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da sentença. Declaro o processo extinto na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil. No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 3170 O mesmo ocorre com relação à taxa de juros cobrada pelo embargado - ou seja, juros compensatórios acima de 10% ao ano e moratórios superior a 1% ao ano -, a qual também já foi objeto de decisão judicial transitada em julgada, que foi proferida em ação própria, sendo certo que nela se reconheceu a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 405 de fls. 160 foi fundado em venda fraudulenta, não havendo qualquer dúvida quanto a ausência de origem válida de aquisição de mercadorias que deu causa ao saque da duplicata mercantil. A questão quanto à hipótese de responsabilidade civil, inclusive moral, exige, além de constatação do fato danoso e do nexo de causal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 1119 562.01.2012.028537-7/000000-000 - nº ordem 1023/2012 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITATIAIA X MARIA AZEVEDO RAMOS DA SILVA - Fls. 57 - Autos nº 1023/2012 Vistos. Revendo posicionamento anterior, nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 2266 com seu valor, contratando-os, merecendo a relação jurídica prevalecer em nome do milenar princípio da força obrigatória das convenções. Como referido na contestação, não há a notícia de vícios ou de defeitos na prestação dos serviços por parte do ora réu, de modo que, por tudo, se reserva ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 623 CANOVA OAB/SP 194852 066.01.2005.012287-0/000000-000 - nº ordem 1705/2005 - Execução de Título Extrajudicial - O. M. DE ASSIS VEICULOS ME X VBN PROMOÇÕES E EVENTOS S/S LTDA - Fls. 37 - “...Vistos, Fls. 36: Prejudicado, tendo em vista que já houve a anotação de extinção do feito, conforme se depreen