Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 483 se manifestou pelo improvimento do recurso (fls. 43/45). Assim instruído, o feito retornou ao meu gabinete, concluso, em 15/01/2021. Em 11/03/2021, após consulta ao SEEU (Sistema de Acompanhamento de processos de Execução Penal) verifiquei que, em decisão datada de 07/05/2020, o magistrado singular, após conclusão do PDP - Processo Disciplinar Penitenciário, restabeleceu o regime semiaberto do a

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 540 pleiteados perante o juízo singular, onde continuará a tramitação do processo. À Secretária para as providencias devidas. Belém, 12 de março de 2021. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PROCESSO: 00232483320168140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Apelação Criminal em: 05/04/2021---APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO EST

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 613 Pública no dia 21/02/2018, conforme AR de fl.90-v, e a referida Apelação Criminal foi protocolada na Secretaria da Vara apenas no dia 12/03/2018, conforme certidão de fl. 99. Do primeiro ao segundo evento, passaram-se 19 (dezenove) dias. Configurou-se, portanto, a intempestividade recursal. DISPOSITIVO À vista do exposto, acompanho o parecer do ilustre Parquet e com fulcro no artigo 133, inciso X, d

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 90 despacho proferido em 03/12/2020, à s fls. 42, a relatora à época, Desa. Vânia Lúcia Silveira, solicitou esclarecimentos ao juÃ-zo a quo a respeito do atual estado de saúde do agravante, com a juntada de todos os documentos que permitam o correto julgamento da causa, tais como a avaliação do ortopedista referida na decisão que indeferiu a prisão domiciliar datada de 07/02/20

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2690 PRESENTE EDITAL.        FINALIDADE: 1) INTIMAR o RÃUS: EWANDRO CAMPOS BARROS, brasileiro, natural de Barcarena/PA, nascido em 19/08/1985, portador do CPF n.º 838.794.392-49, filho de Silvio Amorim de Barros e Edna do Socorro Campos de Barros; EDIVANDRO CAMPOS DE BARROS, brasileiro, natural de Barcarena/PA, nascido em 14/07/1987, portador do RG n.º 5445437, filho de Silvio Amorim de