Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica ainda a parte autora intimada a apresentar, mediante peticionamento, até 5 (cinco) dias antes da perícia ora designada, cópia integral de todos prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME’s), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Casas de Recuperação, etc, das enfermidades relatadas na inicial. Por fim, fica desde já indeferido o pedido de realização de prova pericial sem lastro em documentaçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerado como impedimentos de longo prazo aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. Quanto à miserabilidade, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Atente-se que a Turma Nacional de uniformização das dec

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUMENTO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB UIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO. - Em nosso sistema jurídico, o juiz é, por excelência, o destinatário da prova, cabendo a ele, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou, meramente, protelatórias (art. 130, CPC). - No caso em tela, embora requ

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003683-53.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6328004033 AUTOR: NEUCI DUQUE DOS SANTOS (SP387540 - DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Em razão da prorrogação da “Fase Emergencial” do Plano São Paulo, programa de controle da pandemia do novo coronavírus no estado, ficam canceladas as perícias médicas designadas para o período de 5 a 9 de abril de 2021.Ficam as pa

Publicações Judiciais I ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : MS016334 SUZILAINE BERTON CARDOSO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 08042194020158120017 1 Vr NOVA ANDRADINA/MS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO. 1. A concessão da aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segurado da Previdência Social, tenha cumprido o período de carência de 12 (doze) contribuições, e es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012471-16.2006.403.6112 (2006.61.12.012471-6) - JOAO CHAGAS X AFONSO CHAGAS X ANGELINA MARIA DE SOUZA X PEDRO CHAGAS X MARIA CONCEICAO CHAGAS PADUAN X NATAL CHAGAS X OSMAR CHAGAS X ADAO CHAGAS X MARIA APARECIDA CHAGAS X ALZIRA DE SOUZA LIMA MARANHO X ANTONIO CHAGAS X LUIZ CARLOS CHAGAS X ROSELI CHAGAS CAVALCANTE X JOSE CHAGAS NETO X SANTO CHAGAS(SP205654 - STENIO FERREIRA PARRON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1968 DANILO TROMBETTA NEVES) X JOAO CHAGAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 970 1343 EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - GUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 959 885 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: Leda Madsen Ricci (OAB: 112717/ SP) - Mauro Barbosa (OAB: 18873/SP) - Edison Blanes (OAB: 49155/SP) - Eduardo Garcia de Lima (OAB: 128031/SP) - Mariza Aparecida Carneiro Lourenço (OAB: 142739/SP) - 1ºandar sala 116 Nº 9077656-07.2005.8.26.0000 (994.05.040

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 1383 Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: Jose Carlos Alves Nascimento (OAB: 147959/SP) - Uender Cassio de Lima (OAB: 223587/SP) - Páteo do Col

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 825 R$ 93,80 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB: 33216/SP) - Vanessa Benincasa (OAB: 199126/SP) - Claudia Stein Vieira (106344 Fls.781) (OAB: 106344/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 994.08.139514-6 (0623465.4/9-00) - Apelação