Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E SOLTURA PARA MATEUS HENRIQUE DE MOURA ARAUJO, SENDO COLOCADO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO ATENTANDO-SE PAR A A IMPOSICAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA O ACUSADO E, NA ME SMA OPORTUNIDADE, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APR ESENTAR A ESTE JUIZO COPIA DE COMPROVANTE DE SEU ATUAL ENDERECO E DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. RESSALTA-SE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AMANDA ZAYNE SANTOS LUCAS NUNES VIEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201502323090 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA MOTIVADA.

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 SSE DIMINUIDO O QUE FORA ATENDIDO DE PRONTO. INSATISFEITO, O DENU NCIADO DIRIGIU AOS POLICIAIS COM RISPIDEZ, AFIRMANDO QUE NAO BAIX ARIA O VOLUME E NEM DESLIGARIA O SOM, SOLICITANDO AINDA QUE SAISS EM DA PORTA DA CASA DELE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13 DE MARCO DE 2014 E FOI DETERMINADO A CITACAO DO ACUSADO. DIANTE DISSO O MI NISTERIO PUBLICO, EM MANIFESTACAO DE FLS.

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 RO DA CADEIA PROGRESSIVA DE LESAO AO MESMO BEM JURIDICO (SAUDE PU BLICA), NAO HAVERIA SENTIDO EM PUNIR O AGENTE EM CONCURSO DE CRIM ES. 1 NA MESMA DIRECAO, PAULO QUEIROZ PONTUA QUE SOBRE O TRAFICO QUE TAMBEM POR ISSO, EM CONSUMADO O TIPO PRINCIPAL, HAVERA, COMO REGRA CRIME UNICO,E NAO CONCURSO DE CRIMES (PRINCIPIO DA SUBSIDIA RIEDADE), EXCETO QUANDO SE TRATAR DE ACOES

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NR. PROTOCOLO : 157661-54.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALESSANDRO DA SILVA CALDAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501576610 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESS

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL DISPOE QUE A PRISA O PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ " SE NO CUR SO DA ACAO PENAL " , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVES TIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 E PRONTO, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA. POR OUTRO LADO, OBSERVO A EXISTENCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DAS PRISOES PREVENTIVAS. I SSO PORQUE, ESTABELECE O ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, C ABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO M

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 TE DA PARTE ACUSADORA, COMO, POR EXEMPLO, PERMITIR QUE O JUIZ DE OFICIO CONVERTA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310) , POIS ISSO EQUIVALE A "PRISAO DECRETADA DE OFICIO"; OU MESMO DECRE TE A PRISAO PREVENTIVA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO (O PROBLEMA NAO ESTA NA FASE, MAS, SIM, NO ATUAR DE OFICIO) [..]". GRIFEI E SUBLINHEI. ADEMAIS, NAO SE TRATA DE NOVIDADE,

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COMO O SENTENCIADO NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA ADMONITORIA, FOI EXPEDIDO O MANDO DE PRISAO DEFINITIVA. CONFORME FLS. 301/308 O MANDADO DE PRISAO FOI CUMPRIDO NA CIDADE DE ANAPOLIS/GO. DESTA FORMA, EXPEC A-SE OS AUTOS DE EXECUCAO DA PENA EM FACE DE ADILSON SOARES DE SO UZA PARA A COMARCA DE ANAPOLIS/GO PARA FISCA

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ANIFESTE SOBRE A PRISAO , EM ANALOGIA AO PRAZO DISPOSTO NO 1 DO A RT. 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 D O MESMO DIPLOMA LEGAL. ANTE O EXPOSTO, DA LEITURA CONJUNTA DOS AR TS. 306, 310 E 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O ART. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGI TAL AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAC