Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER A ADOTAR UMA DAS TRES HIPOTESES MENCIONADAS

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 , DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER A ADOTAR UMA DAS TRES HIPOTESES MENCIONADAS NOS TRES INCISOS: A) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; B) CONVERTE-LA EM PREVENTIVA (SE PRESENT ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SE R EVELAREM INSUFICIENTES OU INADEQUADAS AS M

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESE

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DESPACHO : AUTOS: 201501861349 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O A

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 SAS DA PRISAO); C) CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANC A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER A ADOTAR UMA DAS TRES HIPOTESES MENCIONADAS NOS TRES INCISOS: A) RELAXAR A PRISAO ILEGAL; B) CONVERTE-LA EM PREVENTIVA (SE PRESENT ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SE R EVELAREM INSUFICIENTES OU INADEQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO); C) CONCEDER LIBERDADE PRO

Seção III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 A SOCIEDADE, AINDA MAIS LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO A AUSêNCIA DE MOTIVO APARENTE. NESSE SENTIDO, PASSO A ANáLISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSãO DE LIBERDADE PROVISóRIA AO REQUERENTE. OS ARTIGOS 3 11 E 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL DISCIPLINAM QUE: ART. 311. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAçãO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, C ABERá A PRISãO PREVENTIVA DECRETADA

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MI

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JU

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 A. OCORRE QUE, AO MENCIONAR O INCISO II A HIPOTESE DE CONVERSAO D A PRISAO EM PREVENTIVA, A LEITURA PROSSEGUE, NECESSARIAMENTE, AO ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ