Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAV ANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), CONFORME DOCUMENTOS ACO STADOS AS FOLHAS RETRO, O MESMO TEM CONTRA SI, EXECUCAO PENAL N. 2124-54.2011.811.0012, ORIUNDA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT, R AZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 01 ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 ANOS, DE RECLUSAO E 36 DIAS-M

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AO PAGAMENTO DE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCE IRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DIS POSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PELO CONDENADO MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA. ISENTO DE CUST AS. 2_ WILLIAN MARION ALVES COELHO: PASSO, EM RAZAO DA CONDENACAO , A DOSAR A PENA DO REU WILLIAN MARION ALVES COELHO, ATENTA AS DI RETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: NAO TEM ANTECEDENTE S; MOTIVOS: SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASS

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JITB VITIMA : DESC ADV ACUS : 11231A GO - JOSE DE SOUSA CARVALHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE JA SE OPEROU A PRESCRICAO, CO M FULCRO NOS ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINADO COM OS ARTIGOS 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOSE IVO TORRES BARBOSA, QUALIFICADO NOS AUTOS. SEM CU

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 SO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A FA ZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS; B- COMUNIQUE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUT O DE IDENTIFICACAO CRIMINAL PARA FINS DE CADASTRO- SINIC; C- REU ISENTO DE CUSTAS CONQUANTO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, RESSALVADA A APLICACAO DO DISPOSTO N

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO : 79638-78.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : HUMBERTO NUNES DA CRUZ JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201500796381 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 377475-05.2014.8.09.0175 AUT

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ACHO - I- DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA VITIMA, A SER REALIZAD A NO DIA 04/12/15 AS 15:30 HORAS, A FIM DE QUE RATIFIQUE OU RENUN CIE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI MARIA DA PENH A (LEI N 11.340/06). II- INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A VITI MA. III- CUMPRA-SE. MINEIROS, 13 DE AGOSTO DE 2015. BRUNO LEOPOLD O BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBS

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 CONSISTENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRE S MIL REAIS) A SER REVERTIDA EM FAVOR DE PROJETO DE CUNHO SOCIAL INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. O PAGAMENTO, QUE PODERA SE R FEITO EM ATE 20 VEZES, DEVERA OCORRER POR MEIO DE DEPOSITO BANC ARIO EM FAVOR DA CENTRAL DE ARRECADACAO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS (CONFORME RESOLUCA

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAV ORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NESTE CASO SAO INDIFERENTES; AS CONSEQU ENCIAS EXTRAPENAIS SAO DANOSAS POIS ALEM DO RELEVANTE PREJUIZO PA TRIMONIAL DA EMPRESA, OCORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CON STRANGIMENTO GERADO PELA C

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 TO, QUE PODERA SER FEITO EM ATE 10 VEZES, DEVERA OCORRER POR MEIO DE DEPOSITO BANCARIO EM FAVOR DA CENTRAL DE ARRECADACAO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (CONFORME RESOLUCAO N 154 CNJ), DEVENDO O CONDENADO RETIRAR AS RESPECTIVAS GUIAS DE PAG AMENTO NO CARTORIO CRIMINAL. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (CP, ART. 59) F