Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E CEM (100) DIAS-MULTA, FICANDO EM TRES (03) A NOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO E OITOCENTOS (800) DIAS-MULTA. FINALMENTE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIA DO SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO, PELOS DELITOS D

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 UNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O S ENTENCIADO E PRIMARIO, O QUE LHE FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO T IPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO T IPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 RTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTR A A VITIMA CLEUSA MARIA DE FERREIRA, TENHO QUE O SENTENCIADO LUIS CESAR CESPEDES ORTIZ AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM COND UTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POI S TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SE NTENCIADO E REINCIDENTE, MAS QUE NAO SERA CONSIDERADO NESTA FASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM FLS. 178/181; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DEN TRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOL TADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 178/181; 5.

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 AS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS GRAVOSAS A FE PUBLICA 8. COMPORTAMENTO DA VITIM A PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO UM SALARIO-MINIMO VIGENTE, PARA CADA DIA MULTA, CONSIDERADA A CON DICAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (EMPRESARIO),

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS , POSTO QUE AS VITIMAS NAO FORAM RESTITUIDAS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 IADO FRANSCISCO FILHO GOMES BARBOSA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPRO VADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUT AVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDE NTES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, O QUE LHE FA VORECE; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E C

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 REFERIDO CONDENADO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA MIDIA DE FLS. 194 ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, FICANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO AR

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O DE FATO CONDENO, DANIEL DE LIMA PEREIRA E JOSE ALVES PEREIRA NE TO, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, PARA ABSOLVE-LOS, C OMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8. 069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTI

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SO CIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIE NCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEG UNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ;