Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3358 de execu??o) e subjetivo (unidade de des?gnios)" (?STF, Recurso em Habeas Corpus n? 85577/RJ. 2a Turma,Rcl.Min.EllenGracie.j.16.08.2005,DJU02.09.2005. ???????????Quanto ao requisito subjetivo, "reclama-se tamb?m a unidade de des?gnio, isto ?, os v?rios crimes resultam de plano previamente elaborado pelo agente" (MASSGJN, Cleber. Direito Penal. Parte Geral. S3o Paulo: Gen e M?todo, 2009. 682 p.) ???????

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 201 do incluso inqu?rito policial que, no dia 04 de junho de 2016,no interior do estabelecimento comercial denominado Shopp Oriente, Box 01, situado ? Rua Marechal Deodoro, n? 296, nesta cidade e comarca, SANDRA PATRICIA ACERO PRIETO,qualificada ?s fls. 13, previamente ajustada e com unidade de des?gnios a outros dois indiv?duos n?o identific

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1546 que ficaram, havia uma parede de vidro, e viram Olavo arrecadar o dinheiro do caixa e a bolsa que la estava; que Olavo deu uma bolsa para o comparsa dele e o comparsa dele entregou-lhe a arma; que reconhece como autor do crime Olavo, ap?s mostradas as fotografias de fls. 19/20 do IPL; que n?o pode apontar Daniel como comparsa de Olavo, pois n?o olhou para seu rosto, em virtude de estar armado com arma d

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3412 pertences pessoais com viol?ncia (...) que levaram o celular do seu filho (...) que chegaram at? a resid?ncia do amigo (...) que informou ao seu marido que entrou em contato com a pol?cia (...) que a pol?cia fez a busca atr?s de imagens (...) que no outro dia foi convocada para fazer o reconhecimento (...) que reconheceu o denunciado por foto (...) que conhecia o denunciado Luciano porque este j? teria

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1536 214 25ª Vara Criminal EDITAL DE CIT?O O PARA APRESENTA?ODE RESPOSTA COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS. C.727/12 R? - CLAUDETE CARVALHO DA COSTA O(A) Doutor(a) Carlos Alberto Corr?a de Almeida Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 25? Vara Criminal, do Foro Foro Central Criminal Barra Funda,Estado de S?o Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a tod

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3881 Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamentação. O requerido peticionou comprovando o cumprimento da obrigação bem como o pagamento da condenação, conforme Ids nºs. 23698824, 23698826, 23698827. O requerente peticionou requerendo expedição de alvará para levantamento de valores, conforme petição de Id nº. 24380620. Analisando os autos, tenho que o requ

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 EM CUMPRIMENTO DE PENA SOB AS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONA L, E MESMO ASSIM NAO TROUXE AOS AUTOS PROVAS DE ENDERECO FIXO, AL EM DE INDICAR PROFISSAO NAO PROVADA E SEM RELACAO EMPREGATICIA SU BORDINADA, TORNANDO O VINCULO COM O DISTRITO DE CULPA EXTREMAMENT E TIBIO. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE O INDICIADO VOLTOU A DELINQ UIR, LOGO APOS SER BENEFICIADO COM O LIV

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 CUNSTANCIAS. ORDEM DENEGADA. 1. NAO HA BIS IN IDEM QUANDO A NATUR EZA E A QUANTIDADE DA DROGA SAO UTILIZADAS COMO ELEMENTO DESFAVOR AVEL NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA E, POSTERIORMENTE, NA TERCEIR A FASE, AFASTA-SE A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREV ISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N. 11.343/06 EM RAZAO DA DEDICACAO DO ACUSADO A ATIVIDADES OU ORGANIZACOES CRIMINO

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). Isso posto, não há necessidade do recorrente pleitear em ação autônoma para discutir a responsabilidade da Incorporadora acerca dos referidos débitos anteriores à entrega do imóvel. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e julgar procedente o pedido formulado na inicial. A Senhora Juíza SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO -

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 ao valor fixado, a título de danos materiais, porquanto, no item 10 do acórdão, quantifica-o em R$ 5.1929, valor supostamente correspondente ao limite de 1000 DES. 3. A princípio, cumpre esclarecer que a convenção internacional é aplicada tanto para os danos morais, quanto para os danos materiais, que, somados, não podem ultrapassar o limite de 1000 DES. Ressalte-se a ocorrência de erro material no