Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5095 embargante, haja vista que não foram trazidas aos Autos no parâmetros da condenação. momento oportuno, incidindo, assim, a preclusão temporal e Assim sendo e, ainda, considerando os esclarecimentos prestados consumativa. pelo Contador, reconhece-se como corretos os cálculos. REJEITA-SE. MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO horas extras – dias e

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1296 Data da assinatura: 21/08/2019) que, não obstante a jurisprudência horizontal seja despojada de 'I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E força vinculante, ela se traduz em um norte sereno no sentido de SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. traduzir a certeza, segurança, coerência e unidade que devem GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Conforme

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1351 Sendo assim, interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência atuação conjunta das empresas são características indispensáveis de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, para que fique configurado o grupo econômico. A tais elementos, seja por coordenação ou sub

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1363 força vinculante, ela se traduz em um norte sereno no sentido de curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo traduzir a certeza, segurança, coerência e unidade que devem inicial, ou 5 anos, a partir da decisão do STF.Trata-se de regra de revestir as decisões judiciais. Adota-se assim, as pegadas definidas transição que deu ensejo à atual

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1285 sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência acerca da matéria controvertida". de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, Com estas considerações, nego provimento ao recurso obreiro, no seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo ponto. industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômic

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1340 citadas nas razões recursais como integrantes do Grupo Econômico social deveras particularizado e que em nada se assemelha ao das denominado 'João Santos', à luz do § 3.º do art. 2.º da CLT. empresas reconhecidamente componentes do Grupo João Santos'. Dos atos constitutivos anexados aos autos, extrai-se que não Recursos ordinários providos para excluir as rec

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1307 ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não restando comprovado 0001372-51.2017.5.06.0145, Redator: Maria do Socorro Silva nos autos que a empresa recorrente integrava o mesmo grupo Emerenciano, Data de julgamento: 24/01/2019, Primeira Turma, econômico ("GRUPO JOÃO SANTOS") das demais empresas Data da assinatura: 28/01/2019) citadas na ação civil pública em que se base

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1318 mera identidade de sócios. não há provas suficientes de que a reclamada Lacon fazia parte do Nesse mesmo sentido, destaco julgados deste Tribunal que grupo econômico João Santos. No que respeita à Sobrag, seu envolvem a matéria. Trata-se de precedentes horizontais valiosos objeto social consiste em 'atividades de associações de defesa de ao estabelecimento da

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8298 37, II, da CR/88, por não se tratar de ente público. Trata-se de a primeira reclamada confessou ter efetuado pagamento de apenas contrato de trabalho de natureza eminentemente privada. 1/3 do salário de novembro/2014, no importe de R$326,58 (ID (ACORDÃO TRT8ª / 1ªT / RO 0000139-41.2015.5.08.0207). 0f462e1), restando incontroversa a ausência de quitação dos

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1329 a formação de um grupo econômico. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do Destaque-se não ter sido demonstrada a existência de controle art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência acionário por um sócio comum, nem que qualquer dos sócios formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse possuía poderes de