Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1374 Emerenciano, Data de julgamento: 24/01/2019, Primeira Turma, tradicionalmente adotada por aquele órgão, conferiu-se efeitos Data da assinatura: 28/01/2019) meramente prospectivos à decisão, em observância aos ditames da Ratifico, assim, integralmente os fundamentos expostos na segurança jurídica, com fulcro na norma do art. 27 da Lei n° Sentença de Primeira I

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1385 não há provas suficientes de que a reclamada Lacon fazia parte do com fulcro no art. 487, II, do CPC" (gn). grupo econômico João Santos. No que respeita à Sobrag, seu Pois bem. objeto social consiste em 'atividades de associações de defesa de O STF, no julgamento do ARE 709.212, declarou a direitos sociais', ou seja, é um objeto social deveras particularizado

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1274 social deveras particularizado e que em nada se assemelha ao das sendo assim decidido pela necessária mitigação do princípio da empresas reconhecidamente componentes do Grupo João Santos'. nulidade da lei inconstitucional, a ensejar modulação dos efeitos da Recursos ordinários providos para excluir as recorrentes da referida decisão, atribuindo-lhe efeitos ex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2934 301 à referida Vara a competência para o processamento de execuções penais relativamente ao cumprimento da pena em regime fechado e semiaberto em todo território do Estado de Alagoas. f) Acerca da pena de multa, destaco que esta deverá ser executada no processo de execução penal (artigo 51 do Código Penal), de competênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1866 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Cauê Tauan de So

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 1524 CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – AUTORES-ADQUIRENTES QUE PRETENDEM A RESCISÃO DO CONTRATO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECIDA A RESCISÃO DO CONTRATO, CONDENADA A RÉ A RESTITUIR A COMISSÃO DE CORRETAGEM, TAXA SATI E DESPESAS DE PERSONALIZAÇÃO DA UNIDADE, ALÉM DE 90%

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3147 337 urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: C.S.R.C. - Isso posto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela assistência. Se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2918 477 Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL) Lívia Telles Risso (OAB 11695/ES) Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL) Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) JUÍZO DE DIREITO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1773 E LIGAÇÕES DEFINITIVAS RECURSO DA RÉ ADQUIRENTES QUE FORAM CIENTIFICADOS SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, UMA VEZ QUE HÁ CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO RESCISÃO QUE SE DEU A PEDIDO DOS ADQUIRENTES RECONDUÇÃO DAS PARTES AO “STATU QUO ANTE” SÚMULA 543 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVOLUÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1866 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Cauê Tauan de So