Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Juiz do Trabalho Substituto 1233 presenciais em todo o estado até 31/03/2020 (15 dias após a sua publicação). Processo Nº HTE-0000892-07.2020.5.17.0131 REQUERENTES MARA PONTINI BERNARDO ADVOGADO ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17910/ES) REQUERENTES VIACAO FLECHA BRANCA LTDA ADVOGADO RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO(OAB: 23991/ES) b. Decreto Estadual nº. 4.600-R (18/03/202

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1196 interpretação do acordo, não se pode imputar a ré a penalidade dos autos. prevista no acordo por descumprimento, que somente será O requerente, em petição direcionada ao juízo, pretende a aplicada, caso não cumprir espontaneamente os termos da execução do acordo, pois, entende que houve o inadimplemento, transação, no prazo que ora concedo de 15 (quinze

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1235 interpretação do acordo, não se pode imputar a ré a penalidade dos autos. prevista no acordo por descumprimento, que somente será O requerente, em petição direcionada ao juízo, pretende a aplicada, caso não cumprir espontaneamente os termos da execução do acordo, pois, entende que houve o inadimplemento, transação, no prazo que ora concedo de 15 (quinze

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1191 para pagamento do acordo deve se iniciar estritamente a partir do as verbas discriminadas no termo de adesão, anexo à petição 90º dia seguinte ao término do prazo das medidas especificadas no inicial. Decretos Nº 29.362, 39.363, 29.365, todos de 20 de março de Em relação ao pagamento, ficou definido no acordo que o 2020, 29.367 de 23 de março de 2020) e E

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Processo Nº HTE-0001092-14.2020.5.17.0131 REQUERENTES FABIO JOSE SALINO ADVOGADO ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17910/ES) REQUERENTES VIACAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO(OAB: 23991/ES) 1214 b. Decreto Estadual nº. 4.600-R (18/03/2020): suspendeu o funcionamento de academias pelo prazo de 30 dias e de shoppings centers pelo prazo de 15 dias, encerr

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 PROCESSO Nº 0011135-08.2017.5.15.0119 3447 42/48) e de portaria do Procon (fls. 49/51). Superada a questão supra, razão não assiste à reclamante ao postular as diferenças em exame. A trabalhadora postula o pagamento de diferenças salariais, alegando que o salário do servidor Luis Felipe Rabelo era superior Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019, por ordem

Poder Executivo ● 16/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de março de 2018 Ano XCV • N0 49 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo CONSUMIDOR Procon aplica medida cautelar proibindo bancos de formalizar empréstimos pessoais Decisão foi tomada pelo órgão com base na aprovação da Súmula 603, do Superior Tribunal de Justiça, que veda as instituições bancárias reter salários e proventos, além da margem salarial consignável. F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON CONSUMIDORES que se sentirem prejudicados pe

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17910/ES) VIACAO FLECHA BRANCA LTDA RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO(OAB: 23991/ES) 1203 funcionamento de academias pelo prazo de 30 dias e de shoppings centers pelo prazo de 15 dias, encerrando seus efeitos em 18/04/2020. c. Decreto Estadual nº. 4.604-R (19/03/2020): suspendeu o Intimado(s)/Citado(s): funcionament

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 676 Diretora de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua,em exercício PROCESSO Nº00012653720128140944. EXEQUENTE: EDINEI TEIXEIRA LEITE. ADV: VERÔNICA DA SI L V A CASEIRO OA B P A 17037. E X ECUT A DO : T E CNO I NDUS T RI A E CO ME R C I O D E COMPUTADORES LTDA ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE OABCE11160. SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislaç¿o correlata. Fundamento

Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Ano XCIV • N0 217 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2017 NOTA FISCAL Produtos chineses avaliados em R$ 5,8 milhões são apreendidos F OTO : D IVULGAÇÃO Fiscalização da Sefaz-PE resultou na recuperação de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu R$ 5,8 milhões em mercadorias oriundas da China e que estavam desacompanhadas de documento fiscal. Em operação realizada semana