263 resultados encontrados para unificacao das penas. com - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES I MPOSTAS, ESPECIFICAMENTE , PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E P RESTACAO PECUNIARIA , SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPO RTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO S ENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO P ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIP LINAR/FUGA DATADA DE 23.01.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO P ELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU D EFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ANDERSON CESAR DE ALBUQUERQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA JUDICAR NO FEITO. PR OCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE (BARRA DO GARCAS/MT), COMPETENTE PARA A FISCALIZACAO DA PENA E PA RA O URGENTE RECAMBIAMENTO DO APENADO CASO ELE ESTEJA PRESO NESTA CAPITAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MA IO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 TA EXECUCAO, NA DATA DE 07/02/2009 ATE 27/02/2009. SENDO RECOLHID O POSTERIORMENTE EM 17/02/2015, PERMANECENDO ENTAO, ATE A PRESENT E DATA, NAS CONDICOES DO REGIME FECHADO. O CALCULO LIQUIDATORIO D E FLS.10/11 DO CADERNO EM COMENTO ESTIPULA, EM SEU EVENTO DE N 2, QUE NO DIA 27/02/2016, O SENTENCIADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE, O QUE, COMO COMPROVA A GUIA DE RECOLHIMENTO S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 SOLTO, NAO E O CASO DE DEVOLUCAO DA GUIA AO JUIZO SENTENCIANTE P ARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 105, DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, VISTO QUE A CITADA GUIA FOI REMETIDA A ESTE JUIZO PARA UNIF ICACAO DAS PENAS, JA QUE HAVIA UM PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM T RAMITE EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, O QUAL, POREM, FOI ARQUIVADO A POS A REMESSA DA GUIA PELO INTEGRAL CUMPRIME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 BATISTA HELENO , FILHO DE MARLENE MARIA BATISTA, DESIGNO AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 1 5 DE SETEMBRO DE 2015, AS 09:00 H ORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRI SIONAL . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A AUDIE NCIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ANIA - GO. ALEGOU QUE O APENADO FOI PRESO EM VIRTUDE DA INFORMACA O DE FUGA DA CASA DO ALBERGADO. EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, NOTO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO NA ACAO PENAL SUPRACITADA A PENA D E 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO. A SETENCA FOI PROFERIDA NO DIA 12/06/2018. DESSA FORMA, NOTO QUE, NA VERDAD E O APENADO ESTA PRESO EM VIRTUDE DA CONDENAC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ___________________ PROCESSO: 201501762057 REU: CLAUDISNEY FERREI RA DOS SANTOS DESPACHO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO EM DESFAVOR DO APENADO ENIVANDER FERREIRA MELO REFERENTE A ACAO PENAL DE N 5 179119.85.2013.8.09.0054 EM QUE FORA CONDENADO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 28, DA LEI 11.343/06 A PENA 07 (SETE) MESES DE DETENCAO , SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 A CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. APOS, A CONCLUSAO PARA AS PROVIDENCIAS RELATIVAS AO DEFENSOR CONSTITUIDO INERTE E DELIBERA COES PERTINENTES. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE F USO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 395405-36.2014.8.09.0175 2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 23135-05.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS RODRIGUES ADV ACUS : 46928 GO - LARA JULIANE MIGUEL XAVIER DESPACHO : DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA DE FLS. 223. SENDO ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA. APOS, DE-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLIC