Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA O ACUSADO NAO ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE POR LAPSO SUPERIOR A 2/5 DA PENA1, PORQUANTO O CR IME DE TRAFICO DE DROGAS E EQUIPARADO A HEDIONDO. .ISTO EXPLANADO , ESTANDO O REU PRESO EM VIRTUDE DE PRISAO PREVENTIVA DECRETADA A PARTIR DE REPRESENTACAO MINISTERIAL E, PERMANECENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZARAM, PRINCIPALMENTE A

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 S BENS FORAM RECUPERADOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO SENTENCIADO , FIXO A PENA-BASE EM 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS DOIS FURTOS, QUE TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE ATENUA NTES AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMEN

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 2 A autoridade impetrada informou que foi proferida NR.PROCESSO: 5161968.64.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decisão unificando as penas impostas ao paciente, fixado o regime inicial fechado para a continuidade do resgate, determinando a remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara da Execução Penal da Comarca de Goiânia, competente para an

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3422 ¿Esta Corte tem reiteradamente decidido que, quando o comportamento da vítima não contribui para o cometimento do crime, ou é considerado "normal à espécie", não há falar em consideração desfavorável ao acusado.¿ (Habeas Corpus nº 148275/MS (2009/0185759-6), 6ª Turma do STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior. j. 21.08.2012, unânime, DJe 05.09.2012). Considerando que não há uma circunstân

Seção I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 DECISAO 16 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 reconhecida a continuidade delitiva. 2 - Na escolha da fração utilizada pela configuração do crime continuado deve ser observada a quantidade de crimes praticados. Sendo apenas duas condutas, utiliza-se o percentual míni

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SSISTENCIA JUDICIARIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO E PROVIDENCIAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIME-SE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/03/2018 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE NOVA CRIXAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRI

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 FLS. 832/833, POIS SAO ESTRANHAS AOS AUTOS, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE OUTRO SENTENCIADO. NOTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 27 DE JULHO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 197186-91.2016.8.09.0083 : 179 : ACAO PENAL : DELEGADO DE POLICIA DE PILA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2008 143 onde, também, contra sua vontade, se viu na obrigação de permanecer até obter a permissão do ex-amante de ir para casa no cair da tarde. Comprovado restou que o dolo do acusado foi de sequestrar e manter a vítima em cárcere privado, mediante grave ameaça e não apenas a vontade de constrangê-la ilegalmente de não fazer o que a lei lhe permitia ou de fazer o que a lei

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU ; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO M INIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER IND ENIZACAO NESTA SEARA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA QUANTIFICACAO APENAS PELOS RELATOS DAS VITIMAS. CONCURSO M

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SE POSSUEM DILIGENCIAS A REQUERER. NADA SENDO REQUERIDO PELAS PARTES, JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS, INCLUSIVE DO SIN IC, COM CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO E DATA DO FATO, CASO HAJA SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR. APOS, DE-SE VISTA DOS AUT OS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS, E