Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 0012364-31.2016.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GERVASIO PEREIRA DE SA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Gervasio Pereira de Sá propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em restabelecer auxílio-doença acidentário, conceder auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, sustentando, em síntese, que exerce a função de operado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 400 oportuno; as consequências do crime estão ligadas ao tipo penal; e o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática delitiva. 9. Assim, levando em consideração as circunstâncias judiciais analisadas, quanto ao crime de tentativa de homicídio qualificado, fixo a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão. 10. J�

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, AI 0013010-33.2016.4.03.0000, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgamento em 09/08/2018, publicado no DJ de 17/08/2018) (destaquei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que objetivava a suspensão da exigibilidade do crédi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 399 04.2018.8.02.0005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Guiomar Camilo dos Santos - RÉU: Banco Itaúcard S/A - Autos n°: 0700154-04.2018.8.02.0005 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Guiomar Camilo dos Santos Réu: Banco Itaúcard S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V,

Publicações Judiciais I ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS TIM CELULAR S/A RJ020283 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ120550 HUGO FILARDI PEREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00019776620124036182 5F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela TIM CELULAR S.A., com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito objeto de e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se a decisão nos autos dos Embargos à Execução.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0018459-78.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X MARILDA APARECIDA DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARILDA APARECIDA DOS SANTOS TIPO C22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAUTOS Nº: 0018459-78.2011.403.6100AÇÃO MONITÓRIAAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: MARILDA APARECIDA DOS SANTOSRegistro nº ________ / 2016SENTENÇACuida-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL(A) MÔNICA RAQUEL BARBOSA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 10685 PROCEDIMENTO COMUM 0019832-08.2015.403.6100 - A FORTUNA LOTERIAS LTDA - ME(SP216467 - ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 3048 - PERCY ALLAN THOMAS AROUCHA) TIPO C22ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULOAUTOS Nº: 0019832-08.2015.403.6100PROCEDIMENTO COMUMAUTOR: A FORTUNA LOTERIAS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

unilateral de vontade do fiador, nos termos dos arts. 827 e 835 do Código Civil, verbis: Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor. 5. O contribuinte pode, após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 3020 testemunhais. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito, sob o argumento de que pagou corretamente as prestações de compra mediante cartão de crédito, todavia, o banco requerido não contabilizou corretamente os pagamentos, gerando a cobrança de p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1522 7 prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais”. 2. Aplicação ao caso concreto: recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1099212/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/02/2013, DJe 04/04/2013) Em con