Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 AS FLS 65 PETICAO DA PARTE AUTORA AS FLS 74/93 PETITORIA DA PAR TE AUTORA AS FLS 93/145 IMPUGNANDO UMA PLANILHA EVOLUTIVA DE DEB ITO APRESENTADA PELO REQUERIDO E O RELATORIO DECIDO RECEBO A I NI CIAL BEM COMO SUAS EMENDAS, POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS DE IX O DE ME MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO AS FLS 93/145 POSTO QUE N AO CONDIZ COM A ATUAL FASE PROCESSUAL ADEMAIS

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0294384.05.2015.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PARCELA MÍNIMA MENSAL. DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1 – I

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5385215.61.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5385215.61.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A AGRAVADO: FRANCISCO ANTÔNIO DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR.PROCESSO: 5258261.04.2016.8.09.0000 CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Desconto em folha de pagamento. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DESPROVIMENTO. 1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 728.563/RS, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 8/6/2005, consolidou o entendimento de que "é válida a cláusula que autoriza o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 1231 por maioria, foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 113/117). Citado (fls. 122v), o banco-requerido contestou o feito e alegou, em preliminar, inépcia da inicial pelo pedido não ser certo e determinado quanto aos danos morais, bem como por ausência de causa de pedir. No mérito, a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2818 confunde com penhora da qual a verba está imune por lei.” (cf. A.C. nº 1.341.898-3 TJSP, rel.Des. Maia da Rocha, extinta 9ª Câmara do 1º TACSP); “MEDIDA CAUTELAR - Cautela inominada - Contrato de mútuo - Programa Banco do Funcionário Público - Desconto em folha da pagamento Débito em conta corrente

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 675 procedimento, pelo fato que o autor estava em atraso com o empréstimo que realizou. Diante do débito, o desconto na conta corrente representaria exercício regular de direito de cobrança.Analisando os fatos e as provas juntadas nos autos, verifica-se que razão assiste ao reclamado.Quanto ao pedido de devolução em dobro, deixo de acolher, pois o reclamado comprovou nos autos que devolveu o valor, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2580 Processo 1001413-52.2016.8.26.0428 - Monitória - Cheque - Carlinhos Auto Center - Martins & Maoili Som e Alarmes Ltda Me - Nota de Cartório: Manifeste-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por car

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 548 art. 649, inciso IV, do CPC, a qual, em princípio, só pode ceder vez para a satisfação de crédito alimentar (§ 2º). 2. Embargos recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no REsp 1284388/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 24/4/2014, DJe 30/4/2014) Destaco outros iterativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 440 em folha de pagamento com desconto em conta-corrente, espécies contratuais distintas. Portanto, dessemelhantes as hipóteses fáticas, insubsistente se torna a alegação de dissídio jurisprudencial. 3. Ademais, o entendimento perfilhado pelo Tribunal de origem coaduna-se com o entendimento desta Corte Superior, conforme precede