Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 1429 “Efetivamente, a jurisprudência conhece casos escandalosos - p.ex., a falsidade do autógrafo do executado no título -, em que se afigura injusto e até abusivo submeter o patrimônio do devedor aparente, por tempo indeterminado, à penhora, cujos efeitos são graves e sérios. O principal óbice à admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2791 aos autos, prescindindo o feito de dilação probatória. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos moral por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do banco requerido a limitar os descontos relativos às parcelas dos empréstimos pessoais contraídos à marg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 803 de financiamento para aquisição de veículo, estabelecendo as partes o pagamento de 60 parcelas de R$891,27. Todavia, a instituição financeira repassou para a financiada encargos indevidos, além de estar cobrando juros excessivos e utilizar fórmula de amortização que onera a devedora. Pugna pela revisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 2118 para não ser feita intimação automática sem necessidade e com isso não provocar comparecimento se não houver efetiva necessidade; ENQUANTO ISSO NÃO SOBREVIER, O CARTÓRIO SOMENTE INTIMARÁ ADVOGADOS; quanto a eventuais testemunhas com endereço nesta comarca, expedição de intimação será após recolhim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1660 387 PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. APROPRIAÇÃO, PELO BANCO DEPOSITÁRIO, DE SALÁRIO DE CORRENTISTA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 649, IV. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SÚMULAS NS. 05 E 07 - STJ. I. A controvérsia acerca do teo

Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NR.PROCESSO: 0354636.48.2013.8.09.0004 PELAÇÃO CÍVEL Nº 0354636.48.2013.8.09.0004 COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS APELANTE: BANCO BMG S/A APELADA: MARIA DORIMAR FERREIRA RELATOR: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA (Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO DE

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : JOSÉ RODRIGUES DE SIQUEIRA FILHO AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S/A RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5324983.20.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5324983-20.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CO

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADO : MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5325516.76.2016.8.09.0000 COMARCA DE URUAÇU EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO. CRÉDITO CONSIGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DES

Publicações Judiciais ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2012. 00012 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013345-64.2012.404.0000/RS Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ RELATOR : AGRAVANTE : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO : Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros AGRAVADO : Christian Machado da Luz : RONI LOUREIRO ANTUNES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. FHE. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CLÁUSULA INERENTE À E

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NR.PROCESSO: 5055283.04.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. MULTA. ESVAZIAMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. Tratando-se o agravo de instrumento de via recursal secundum eventum litis, deve o Tribunal