Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 622 anulado a dispensa e autorizado a reintegração do empregado configuração de ato ilícito, nem tampouco, gera o direito à realizada durante o afastamento por licença médica. (...) Se o indenização por danos morais. empregado foi acometido de doença não equiparada a acidente do trabalho e na ausência de norma coletiva, conferindo-lhe Contudo, o cancelamento u

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR.PROCESSO: 0208688.48.2016.8.09.0076 FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE - PERPETUAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - ACEITAÇÃO TÁCITA DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO E PURGA DA MORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO DISSABOR. - Dispõe o artigo 13 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.656 /98 que a rescisão u

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7126 Em síntese, o feito comporta somente prova documental. Já se findou a oportunidade à produção e encarte de tais documentos, na medida em que somente seria possível a juntada de prova nova caso se referisse a fatos posteriores - o que não se aplica. A parte autora alega que celebrou contrato com a ré para pagamento mensal e fixo no valor de R$ 99,99 (noventa

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16115 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Inconformados com a sentença (ID 0e07604), cujo relatório adoto, complementada pelas decisões de embargos de declaração (ID 13b87b1), que julgou parcialmente procedente a reclamação, recorre a reclamada pretendendo a reforma quanto ao restabelecimento do convênio médico. Recorre a reclamante PROCESSO Nº 1000648-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 789 para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1420 Cabral Soares (OAB: 315644/SP) Nº 1001972-53.2019.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Marcio Facholi - Recorrido: Telefônica Brasil Sa - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO ALTERAÇÃO

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1422 LUCIVALDO GOMES DE MELO MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS(OAB: 4666/RN) INFRANER PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699/SP) Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Recurso da litisconsorte RECURSO ORDINÁRIO (PS) N. 0000129-35.2018.5.21.0011 Deve

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 290 de R$5.000,00. Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Fabio Túlio Ribeiro. Participaram o Exmo. Procurador do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Ricardo José das Mercês Carneiro, bem como os Exmos. Desembargadores Hider Torres do Amaral (Juiz Convocado) (Relator),Maria das Graças Monteiro Melo e Jorge Antônio Andrade Cardoso. OBS.: Participou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5011 (OAB: 315644/SP) Nº 1005564-60.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Fabricio Aparecido Fernandes - Recorrida: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AL

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 612 virtude do cancelamento unilateral do plano de saúde do cabível a redução do valor da indenização pelo dano moral, de R$ reclamante. No entanto, com relação ao pleito referente ao não 10.000,00, para R$ 3.000,00. nesses termos, parcialmente provido pagamento de indenização por danos morais em virtude do o recurso obreiro. (TRT-19 - RO: 20740200906219001 AL