Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUENCIA, COND ENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARI OS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAI S), CUJA COBRANCA FICA SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE BENEFICIARIA DA ASS ISTENCIA JUDICIARIA. CERTIFICADO O TRANSITO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ERESSADOS PODERAO TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 URMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOE S E RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE M ATHEUS NONATO ALVES, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO S E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUE RITO POLICIAL PELO PRAZO LEGAL. POR FIM, DEF

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 EM QUALQUER HIPOTESE; 3- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, TODOS OS DIAS, ATE AS 23:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABOR AL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR BARES , CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES; 5COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. FICA A DVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENT

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 AIS EM FORMA DE MEMORIAS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO, PARA EM CINCO DIAS, PROCEDER COM SEU MISTER , SOB PENA DE SUA INERCIA SER INTER PRETADA COMO ABANDONO DO PROCESSO, FICANDO SUJEITO A APLICACAO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO AR TIGO 265 DO CPP, ALEM DA COMUNICACAO AO CONSELHO DISCIPLINAR DA O RDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO GOIAS.

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 MBRO DE 2015. PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 240308-31.2011.8.09.0019 AUTOS NR. : 1019 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ENILDA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : AUTOS: 201102403088 DECISAO: VERIFICA-SE QUE DEVIDAMENTE CITADO D A EXECU

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ITE ANALOGIA IN MALAN PARTEM, MUITO MENOS PARA ALCANCAR O REU APO S TER CUMPRIDO O PERIODO DE PROVA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO CESSO, SEM QUE HOUVESSE SIDO DETECTADA, DENTRO DO LAPSO TEMPORAL DE DURACAO DO BENEFICIO, QUALQUER IRREGULARIDADE NA SATISFACAO DA S EXIGENCIAS IMPOSTAS. 3. IMPOE-SE A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PU NIBILIDADE, CONFORME DETERMINA O ART. 89, 5

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQ UER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESP ECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTUADO CONSTA NDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO O DIA 25/05/2023. INTIME-O ACERCA DA CONVERSAO DE SUA PRISAO. AGUARD

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ES; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FOR INTIM ADO; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E ATU ALIZAR ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FINAL. FICA A DVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESS AS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDA DE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DEC

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 LCM ADV ACUS : 40586 GO - ALECSSANDRO REGAL DUTRA DESPACHO : SENDO ASSIM, E, VERIFICANDO QUE NAO ESTAO PRESENTES SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NA FORMA DO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/_____/_____, AS ________ HORAS , ONDE SERA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AR