1.568 resultados encontrados para util do mes - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 FREQUENTAR LUGARES IMPROPRIOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES; III) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DO JUIZO; IV) COMPARECIMENTO PESSOAL E OB RIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS A TIVIDADES, DEVENDO ESSE COMPARECIMENTO REALIZAR-SE ATE O DECIMO ( 10) DIA UTIL DO MES, NO CARTORIO DO CRIME;
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, ATE O 5 (QUINTO) DIA UTIL DO MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, COMPROVADAMENTE; 4) NAO ALTERAR DOMICILIO OU TRANSFERIR DA RESIDENCIA DA COMARCA SEM COMUNICAR A O JUIZO DA EXECUCAO OU AUTORIDADE INCUMBIDA DA FISCALIZACAO; 5) E XERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE ; 6) ABSTER-SE DE FREQUENTAR BARES, BOATES, P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 SSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, ATE O 5 (QUINTO) DIA UTIL DO MES, P ARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, COMPROVADAMENTE; 4) NAO ALTERAR D OMICILIO OU TRANSFERIR DA RESIDENCIA DA COMARCA SEM COMUNICAR AO JUIZO DA EXECUCAO OU AUTORIDADE INCUMBIDA DA FISCALIZACAO; 5) EXE RCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6) ABSTER-SE DE FREQUENTAR BARES, BOATES, P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 EGIME SEMIABERTO: 1) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DAS 22:00 HORA S ATE 06:00 HORAS DA MANHA DO DIA SEGUINTE; 2) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, EXCETO PARA OS MUNICIPIOS DA RIDE, POR MAIS DE 30 (TRIN TA) DIAS SEM AUTORIZACAO ESCRITA DO JUIZ; 3) COMPARECIMENTO PESSO AL E OBRIGATORIO EM JUIZO, ATE O 5 (QUINTO) DIA UTIL DO MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, COMPROVADAMENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 A QUE POSSAM VOLTAR A VIVER EM SOCIEDADE E A FIM DE QUE NAO VOLTE M A COMETER DELITOS. DE OUTRA FEITA, SATISFEITOS OS REQUISITOS DA LEI, NAO EXISTEM NOS AUTOS QUALQUER NOTICIA SOBRE O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE QUE POSSA DESMERECER A CONCESSAO DO BENEFICIO, APL ICANDO-SE ASSIM, O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE CORRECAO DESTE, NO C UMPRIMENTO DA PENA. POR FIM, OS REQUISITOS OB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 GUIMARAES ROSA, DEVENDO O MESMO COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PRO CESSO, CONCEDENDO-LHE A LIBERDADE, TODAVIA, MEDIANTE A SUBSTITUIC AO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, UMA V EZ AUTORIZADA TAL APLICACAO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DOS ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APLICO-LHE, POIS, AS MEDIDAS CA UTELARES PREVISTAS NOS INCISOS I, IV E V, D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NTES CONDICOES: 01) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE ATE O 10(DECIMO) DIA UTIL DO MES E COMPROVAR ATIVIDA DE LICITA; 02) NAO MUDAR-SE DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUD ICIAL; 03) NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIA S, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 04) NAO FREQUENTAR BARES, BOT EQUINS, E LUGARES INCOMPATIVEIS COM O DECOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 TE A PROGRESSAO PLEITEADA (FLS. 385/387). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM A LIQUIDACAO DA PENA PROCEDIDA, VERIFICA-SE QUE O R EEDUCANDO JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 (UM SEXTO) DA SANCAO IMPOSTA, HA VENDO INFORMACOES NA LIQUIDACAO QUE O REEDUCANDO FAZ JUZ A PROGRE SSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, TENDO INFORMACOES NOS AUTOS DE QUE O MESMO POSSUI BOM COMPORTAMENTO, SATISFAZEN
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 NR. PROTOCOLO : 221434-24.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ANFRISIA PEREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA ACUSADO : JOVERCINO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA AOS QUATORZE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO ( 1 4 / 0 9 /201 6 ), AS 16 HORA S, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE ITAPAC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ACUSADO : JOAO OLIVEIRA MESQUITA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO DETERMINO QUE PENA IMPOSTA EM SENTENCA SEJA C UMPRIDA EM REGIME DE PRISAO DOMICILIAR. INTIME-SE O SENTENCIADO J OAO OLIVEIRA MESQUITA PARA DAR INICIO A CUMPRIMENTO DE SUA PENA, SENDO QUE FIXO AS SEGUINTES CONDICOES, QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS, SOB PENA DE REGRESSAO AO REGIME FECHADO: 1) RECOLHER-SE EM SUA R