Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DE PROCESSO CIVIL). AS PARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTES, INCLUSIVE OS PROPRIOS ADVOGADOS, PARA REPRESENTA-LAS NA AUDIENCIA , ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E T RANSIGIR (ART. 334, 10 DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL), NAO SE AD MITINDO A JUNTADA POSTERIOR. DEVERA A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A C ITACAO E INTIMACAO DAS PARTES, DEVENDO OS AU

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NR. PROTOCOLO : 189451-06.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1074 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : JOSE ABREU DOS SANTOS REQUERIDO : MAX LUIZ DOS SANTOS CIRIACO ADV REQTE : 37382 GO - DANILO MARçAL SANTOS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE P ROPOSTA PELA PARTE AU

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 LITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA AGENDAR AU DIENCIA DE CONCILIACAO DENTRO DE UMA DAS SEMANAS RESERVADAS A EST E JUIZO. 4. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 695 DO CPC E CONSTANDO QUE EM CASO DE INSUCESS O DA CONCILIACAO, TERA A PARTE REQUERIDA, A PARTIR DA DATA DA AUD IENCIA SUPRA DESIGNADA, O PRAZO DE 15 (QUINZ

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IDORES TEMPORARIOS SEM PREVIO PROCESSO SIMPLIFICADO OU LEI QUE ES TABELECESSE OS CASOS DE CONTRATACOES TEMPORARIAS E SUAS ESPECIFIC ACOES. ADUZ QUE SEGUNDO REFERIDO ACORDAO OS ATOS DE CONTRATACAO R EALIZADOS NO ANO DE 2013 FORAM JULGADOS IRREGULARES, EM VIRTUDE D E TEREM SIDO REALIZADOS EM DETRIMENTO A LEI, SEM ATO ADMINISTRATI VO DECLARANDO E DEMONSTRANDO A SITUACAO DE

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 R ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. ISTO POSTO, IND EFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA POR NAO RESTAR CONFIGURAD O OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE TAL MEDIDA, QUAIS SEJAM, O PERIG O DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, FACE A AUSENC IA DE PROVAS QUE CONVENCA ESTE JUIZO, EM S

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 VA, TINHA EM DEPOSITO E VENDIA, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO C OM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, MEDICAMENTOS DE USO CONTRO LADO, VENCIDOS E/OU FALSIFICADOS. AFIRMA QUE O REQUERIDO TAMBEM, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, IMPORTOU, VENDEU, EXPOS A VENDA E TI NHA EM DEPOSITO, PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS E MEDICINA IS, SEM REGISTRO DO ORGAO DE VIGILANCIA SANIT

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL E 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. RESSALTA-SE, POREM, QUE O DEFERIMENTO NAO AFASTA A RESPONSABI LIDADE DO BENEFICIARIO PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS AD VOCATICIOS DA SUA SUCUMBENCIA (ART. 98, 2), ASSIM COMO DO PAGAMEN TO DAS MULTAS PROCESSUAIS (ART. 98, 4), RESTANDO SUSPENSA A EXIGI BILIDADE ENQUANTO PERDURAR A SITUACAO ECONO

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 PC: A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS Q UE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RI SCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO: (...) 3 A TUTELA DE URGENCIA, DE NATUREZA ANTECIPADA NAO SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO. (GRIFOU-SE) COM O ADVE NTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INFERE-SE A

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PARA A CONCESSAO DA LIMINAR DEVE O EXEQUENTE COMPROVAR A PROBABIL IDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS), BEM COMO O PERIGO DE DANO E O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA), CONFOR ME ART. 300. NO CASO VERTENTE NAO CONSTATO A PRESENCA DO PERIGO D E DANO E O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. A PROBABILIDADE D O DIREITO VEIO COMPROVADA NOS AUTOS POR MEI

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 A, VISTO QUE A IDADE MINIMA DE 60 ANOS E PERIODO DE CARENCIA (180 MESES DE CONTRIBUICAO). RELATA QUE ENTROU COM O REQUERIMENTO JUN TO A PREVIDENCIA SOCIAL, POREM TEVE SEU PEDIDO INDEFERIDO, SOB A ALEGACAO DE NAO TER CONTRIBUIDO O PERIODO DE CARENCIA MINIMA EXIG IDA POR LEI. INCONFORMADA COM A DECISAO ADMINISTRATIVA, INGRESSOU EM JUIZO COM O PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA