9.288 resultados encontrados para util do processo - data: 11/08/2025
Página 929 de 929
Processos encontrados
Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 irreparável. No mérito requer o provimento do recurso para que seja reformada a r. decisão para determinar a remessa dos autos à contadoria judicial para reanálise do valor devido, devendo levar em conta, especialmente, a prova pericial acostada aos autos às fls. 526/533. A petição do agravo veio instruída com as peças obrigatórias previstas no art. 1.017 do novo CPC/2015. Preparo à fl. 1 ? id
Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 assessor do juiz na área da sua especialização, e, derivando do acervo técnico que ostenta e da equidistância que guarda das divergências estabelecidas entre os litigantes a imparcialidade e higidez do que apura, o que afere como tradução da exatidão do crédito que fora reconhecido à parte exitosa na ação reveste-se de legitimidade, devendo ser acolhido, salvo se infirmado por elementos substa
Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 incabível agravo de instrumento na fase cognitiva dos processos em trâmite nos Juizados Especais Cíveis, por haver a possibilidade de revisão dos atos em sede de recurso inominado. No caso em apreço, a parte agravante se insurge contra decisão a quo que inverteu o ônus da prova, o que invoca o não conhecimento do recurso por ausência de amparo legal. Ante o exposto e com fulcro no art. 10, incis
Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 PROBATORIA. DECISAO MANTIDA. 1. Para o deferimento da antecipacao de tutela prevista no artigo 273 do Codigo de Processo Civil, impoese a presenca da prova inequivoca do direito invocado e daverossimilhanca das alegacoes. A ausencia de tais requisitos implica no indeferimento do provimento de urgencia. 2. Em sede de cognicao sumaria, nao e possivel verificar se o aumento na mensalidade e desproporcional
Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 vinculados à execução da obra, por isso não podem ser objeto de penhora. Como justificativa do pedido formulado neste agravo, sustenta a recorrente, em resumo, que o requerimento da parte agravada possui natureza de cautelar de arresto, de maneira que no magistrado não seguiu o trâmite regular desse tipo de procedimento, ao não permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assevera que
Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 seu contracheque e conta corrente. Eis o teor da decisão agravada: Em face do documento de ID 6703187, concedo ao autor a gratuidade de justica, com fundamento no artigo 99, §3º do Codigo de Processo Civil. O autor ajuizou a presente ação com pedido de tutela de urgência para limitar o desconto das parcelas dos contratos de empréstimos a 30% (trinta por cento) de seus proventos. Para fundamentar o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 COMARCA DE MARI. CARTÓRIO ÚNICO. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM. Juíza de Direito da Comarca de Mari, Estado da Paraíba, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartório do Unico Oficio, processa