Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1981 desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) Fixo honorários em 10% (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2212 reune mais condições para manutenção dos pagamentos mensais nos patamares exigidos. Relatei no essencial, passo a decidir quanto ao pleito de concessão da tutela cautelar de plano. Pois bem. Considerando a natureza da causa, a relação jurídica que envolve as partes, à evidência é regida pelas dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1833 encaminhada ao endereço constante do contrato, que não foi recebida, pois constou mudou-se. Todavia, tenho do acolhimento, diante da jurisprudência que já que se firmou, no sentido de que tal fato, sem comunicação, nãoimpede a concessão da liminar. A respeito: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2111 se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO DANTAS DIAS (OAB 369102/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP) Processo 1049155-07.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Thiago César Estinati - - Letícia Aparecida dos Santos da Cruz - Vistos. Trata-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2443 do contrato. Desnecessidade. Envio de telegrama no endereço declinado no contrato. AR retornado com aviso de mudou-se. Validade. Ato que atingiu a sua finalidade. Obrigação do devedor em informar alteração de seu domicílio. Desnecessidade de recebimento pessoal. Validade da tarifa de registro do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1860 da ré (ID:[email protected]). É o relatório que entendo necessário para apreciação do pedido de tutela antecipada, que passo a decidir. Apesar da documentação e argumentos ofertados pela parte autora, esta postula providência de difícil reversão, na medida em que o pedido diz respeito a serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2090 despesas processuais que tiver deixado de adiantar e sujeita-se a multa de até o décuplo de seu valor. Publique-se e intimemse. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP) Processo 1022477-52.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rebeca Henrique da Silva - Vistos. Rebeca Henrique d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2326 parte, com fundamento no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, até porque o desinteresse ou até a impossibilidade de manutenção do contrato se evidencia, bem como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo. Além do já narrado, se vislumbra a hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2324 Corina Cavali Lourençato, 451, em Bady Bassit, mediante preço certo de R$ 250.000,00 e forma de pagamento que se daria, mediante entrada e o restando mediante aquisição de mão de obra e materiais, destinado a imóvel de propriedade do requerido localizado no condomínio Figueira 2 em SJRio Preto. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1854 Marcelo Dias dos Santos - Vistos. Marcelo Dias dos Santos, ingressou com ação denominada de ação de danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência” em face de Oi Móvel S/A. Em síntese, alega que ao efetuar compras no comércio, tomou conhecimento que seu nome estava no