Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 QUE O RECURSO MANEJADO NAO E PROTELATORIO. 4- INEXISTINDO NOS AU TOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALICE RCARAM A DECISAO AGRAVADA, IMPOE-SE SUA MANUTENCAO. AGRAVO REGIME NTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 189239-24.2012 .8.09.0051, REL. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 6A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 29/09/2015, DJE 1883 DE 05/10

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ES: I - NOME DO USUARIO; II - NUMERO OU CODIGO DE REFERENCIA E CL ASSIFICACAO DA UNIDADE USUARIA; III - ENDERECO DA UNIDADE USUARIA ; IV - NUMERO DO HIDROMETRO; V - LEITURAS ANTERIOR E ATUAL DO HID ROMETRO; VI - DATA DA LEITURA ANTERIOR E ATUAL; VII - DATA DA APR ESENTACAO DA FATURA; VIII- CONSUMO DE AGUA DO MES CORRESPONDENTE A FATURA; POR FIM, CABE DIZER QUE A AUTORA E

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 A NORMA DE REGULAMENTACAO. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS JA ASSENTOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE AS FATURAS SAO DOCUME NTOS INDISPENSAVEIS A COMPROVACAO DOS SERVICOS PRESTADOS, SEM OS QUAIS A ACAO DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE: () A ACAO DE COBRANCA RELATIVA AS TARIFAS DE PRESTACAO DOS SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DEVE SER INSTR

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 OBRIGATORIAS." AS FATURAS, NA FORMA LEGAL, DEVEM INSTRUIR A INIC IAL DE ACAO DE COBRANCA, CONSOANTE REITERADOS PRECEDENTES DO TRIB UNAL GOIANO , VERBIS: " AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. AUSENCIA DAS FATURAS DE CONSUMO DE AGUA E/OU ESGOTO . ONUS PROBATORIO DA AUTORA. EMENDA A INICIAL. NAO CABIMENTO. DEC ISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO POR MANIF

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CITACAO. A CITACAO DO REU E PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSAVEL A REGULAR FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL, SENDO QUE A SUA AUSENC IA, ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TER MOS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E DE SE CONSIDERAR QUE A PETICAO INICIAL, NO PRESENTE CASO, ADENTROU AOS CANCELOS JUDICIAS HA MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 L. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/08/2014, DJE 1606 DE 14/08/2014) APELACAO CIVEL. ACAO DE C OBRANCA. CONSUMO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO. DEMONSTRATIVO DE DEB ITO ANALITICO. AUSENCIA DAS FATURAS NECESSARIAS PARA COMPROVACAO DA UTILIZACAO DO SERVICO. ONUS PROBATORIO DA AUTORA. A ACAO DE CO BRANCA RELATIVA AS TARIFAS DE PRESTACAO DOS SE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 S DOCUMENTOS QUE SUSTENTAM A PRESENTE DEMANDA SAO CONSULTAS PENDE NTES POR USUARIO, EXTRATOS DE DEBITOS E VIA DE DEBITOS AGRUPADA ( F. 10/16), OS QUAIS NAO DETALHAM E NEM DISCRIMINAM NADA QUANTO A ORIGEM DA DIVIDA, OU SEJA, A QUANTIDADE DO SUPOSTO CONSUMO DE AGU A E A UTILIZACAO DOS SERVICOS DE COLETA DE ESGOTO. NESTE CONTEXTO , TENHO QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS NAO TE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 283). EIS OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: AGRAVO INTERNO NA APEL ACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. S ERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA E CAPTACAO DE ESGOTO. AUS ENCIA DAS FATURAS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. DECISAO M ANTIDA. 1 EM RESPEITO AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , POSTERIORMENTE REFORCADAS PELA RESOLUCAO

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 SENTENCA SANEAMENTO DE GOIAS S.A. SANEAGO, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE COBRANCA EM FACE DE EURIPEDES DE GOIA S S/A SANEAGO, IGUALMENTE INDIVIDUALIZADA, ALEGANDO, EM SUMA, SER CREDOR DA PARTE RE EM RAZAO DE DIVIDA VENCIDA E NAO PAGA, ORIUND A DE PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA ENCANADA E COL ETA DE ESGOTO, NO VALOR DE R$ 3.655,70 (TRES M