Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 140 OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELA MAGISTRADA SENTENCIANTE, SE LIMITOU A REPRODUZIR, IPSIS LITTERIS, TÓPICO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO.3. EMBORA SE SAIBA QUE A MERA REPRODUÇÃO DE PEÇAS ANTERIORES NAS RAZÕES DA APELAÇÃO NÃO ENSEJE, POR SI SÓ, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, IN CASU, A PARTE NÃO IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA SENTENÇA, VULNERANDO O CONTIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5057 HIPÓTESE DA CONSIDERAÇÃO OBJETIVA DA DATA DO EFETIVO REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, EM 4.1.19, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA DOS RÉUS. 6. O ARTIGO 1.151, §§ 1º E 2º, DO CC/02 É DESIMPORTANTE E IRRELEVANTE PARA A FINALIDADE DE IMPOSIÇÃO DO DECRETO CONDENAT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2201 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) Benedito Laercio Cadamuro (OAB: 113622/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1023649-91.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2490 Silva (OAB: 279502/SP) - Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1008526-35.2020.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - So

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2165 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Universidade Estadual de Campinas - Apelado: Multifarma Comercial Ltda. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANTIA DEVIDA NÃO PAGA POR FORÇA DO ARTIGO 6º, INCIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3105 COMPROVAÇÃO, POR MEIO DE PROVA ORAL, DE QUE O AUTOR ESTAVA EM ROTINA DE TRABALHO E RETORNO PARA SUA RESIDÊNCIA NO EXATO MOMENTO DAS INFRAÇÕES. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO MUNICÍPIO. MÁXIMA DE EXPERIÊNCIA CONSIDERA SER IMPROVÁVEL QUE O AUTOR ESTAVA NO LOCAL DAS INFRAÇÕES, FUGINDO DE AUTORIDADES POLICIAIS, COMO SUGEREM AS A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2510 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Gleison do Carmo Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL PEDIDO DE REPARAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2496 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Irmãos Muffato Cia Ltda Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE PROCED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2749 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. PROPRIEDADE QUE SÓ SE TRANSFERE COM O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IMUNIDADE DESCABIMENTO - PRECEDENTES DESTA CORTE - ORIENTAÇÃO DO COLENDO STF NO SENTIDO DE QUE O SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, PARA RESULTAR EM INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2593 de Andrade (OAB: 430714/SP) (Procurador) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1042468-36.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa