Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2665 Nº 1050603-66.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Banco Gmac S/A - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao apelo e

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2861 146 DE POTÊNCIA EFETIVAMENTE UTILIZADA.”6. ASSIM, PROCEDEU CORRETAMENTE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, QUANDO DEU PROCEDÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, PARA EXCLUIR DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS EVENTUAL RESERVA DE POTÊNCIA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA PELO CONTRIBUINTE, PORQUE SÓ A ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA É QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2588 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2312 RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2502 Spprev e outro - Apelado: Norma Ferrinha Bueno (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE OBTER CANCELAMENTO DE VALORES DITOS PERCEBIDOS INCORRETAMENTE POR SERVIDORA APOSENTADA POSSIBILIDADE ERRO CONSTATADO ADMINISTRATIVAM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1395 Apelante: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521-A) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO n. 05

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 810 Inicialmente, convém anotar que a Embargante não impugnou as autuações administrativamente, ou seja, deixou de apresentar defesa no âmbito administrativo, razão pela qual foi lavrado Termo de Revelia e foram confirmadas as exigências fiscais. Anota-se, também, que, nesta seara judicial, não pediu a Embargante a realização da prova pericial, pugnando pelo j

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Violação à Carta Magna de 1988, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto, o que não autoriza a abertura da via extraordinária. 2. Incidem, de mais a mais, as Súmulas 282 e 356 do STF. 3. Agravo regimental desprovido." Por sua vez, constata-se que o recorrente pretende discutir sobre fatos, não acerca da exegese da norma em torno do litígio. Com efeito, cristalinamente delineou esta C. Corte pelo descabimento da interposição de exceção de préexecutividade ao caso em cen

Publicações Judiciais I ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Violação à Carta Magna de 1988, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto, o que não autoriza a abertura da via extraordinária. 2. Incidem, de mais a mais, as Súmulas 282 e 356 do STF. 3. Agravo regimental desprovido." Por sua vez, constata-se que o recorrente pretende discutir sobre fatos, não acerca da exegese da norma em torno do litígio. Com efeito, cristalinamente delineou esta C. Corte pelo descabimento da interposição de exceção de préexecutividade ao caso em cen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2283 DOS AUTOS, ESPECIFICAMENTE A FLS. 56 - SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM MANTIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA