Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MÉRITO 2139 não depreendo sejam inverossímeis as alegações do reclamante tão somente a partir dessa circunstância, mormente, à mingua de 1 - SALÁRIO EXTRAFOLHA. REFLEXOS EM REPOUSO outros elementos dos quais possa inferir a inocorrência do SEMANAL REMUNERADO E AVISO PRÉVIO pagamento, nesse valor. A Magistrada de primeiro grau acolheu em parte o pedido de O pa

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2152 O reclamante recorre da decisão, ao argumento de que foi deve ser reformada no particular, a fim de seja reconhecido o valor declarada a revelia dos reclamados e de que não há elemento nos de R$ 1.500,00 a título de salário extrafolha. autos que evidencie salário diverso daquele afirmado na inicial. Quanto aos reflexos, além daqueles deferidos na sentença, o D

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1442 Por fim, quanto à insurgência patronal de que, na apuração dos valores devidos a título de FGTS, sejam observados os índices próprios de juros e correção monetária, entendo que não procede tal alegação, haja vista o teor da OJ 302 da SBDI-1 do TST, a qual prevê que "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de Da conta de liquidação. condenação judici

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 555 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a Sentença, determinar que, no cômputo das diferenças salariais decorrentes do adicional de insalubridade pago a menor, seja utilizado como base o saláriomínimo. Contas que serão realizadas quando da baixa d

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2107 alegado de R$1.500,00 reais", arbitrando, assim, a quantia R$ 700,00 a esse título, com "reflexos em férias acrescidas de um Outrossim, não constam nos autos provas que apontem no sentido terço, décimo terceiro salário, horas extras e FGTS (11,2%)" (Id. contrário à alegação do reclamante ou o pagamento de valor c5b7aa4 - Pág. 2), além de reconhecer ser dev

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27760 I – Base de cálculo das verbas rescisórias. Com razão a parte Parte reclamante 19/08/2020 à 25/08/2020 (5 dias para apresentar reclamada, determino a retificação do cálculo da parte reclamante, retificação sobre os seus:cálculos nos itens supra determinados), para que seja utilizado como base de cálculo das verbas rescisórias sob pena de preclusão.

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 816 Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso para condenar as reclamadas a pagarem à reclamante as diferenças salariais entre os valores efetivamente recebidos a título de Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a remuneração mensal e o salário mínimo legal; e para determinar Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José R

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO ||| 3379 decisão homologatória de cálculos, conforme fundamentação supra. JUSTIÇA DO TRABALHO Custas processuais em execução, pela reclamada, no importe de Vistos. R$ 44,26 (art. 789-A, inciso V, da CLT), complementáveis ao final. Intimem-se. A reclamada apresentou embargos de execução (ID. b1d50ba), SAO PAULO/SP, 20 de março de 2020. alegan

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1771 2.2.1.1 - OMISSÃO - DO DIVISOR A SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO PERCENTUAL A SER UTILIZADO PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 2.2 - MÉRITO Aduz o Reclamante que "O v. acórdão não se pronunciou acerca do divisor a ser utilizado como base de cálculo para apuração das horas extras deferidas, sendo que a jornada de trabalho

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 468 ADVOGADO AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB: 10736/PI) MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR(OAB: 6355/PI) pericial (id fa83485) juntado aos autos pelo senhor perito, sob pena RÉU de preclusão. ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JAZON FRUTUOSO MATOS Notificação Processo Nº RTSum-0000143-38.2017.5.22.0104 AUTOR VANDERSON RODRIGUES LOBO AD