Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Processo Nº ATOrd-0046800-76.2007.5.12.0036 RECLAMANTE ADMIR MARQUES DA SILVA ADVOGADO ANTONIO MARCOS VERAS(OAB: 2045/SC) ADVOGADO ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JUNIOR(OAB: 9679/SC) ADVOGADO ARIEL DE OLIVEIRA ABREU FILHO(OAB: 8350/SC) RECLAMADO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADVOGADO MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS(OAB: 25920/SC) ADVOGADO GREICY MARA AMA

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 4548 Como a ré admite que não pagava comissão sobre o acréscimo realizadas, mas não faturadas no mesmo mês, vendas que foram decorrente do financiamento, é devida a diferença. objetos de troca do produto vendido ou vendas que foram frustradas Sendo assim, DEFIRO à autora o pagamento das diferenças de pela desistência do comprador. Enfim, o que se poderia cham

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região EMENTA 64 Autos não enviados ao Ministério Público do Trabalho em face da participação da Fazenda Pública não configurar hipótese de AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - intervenção obrigatória (CF, arts. 127 e 129, CPC/2015, art. 178, EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PAGAMENTO POR parágrafo único, e LC nº 75, art. 83, II e VII), todavia,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2339 mas foi pago apenas a quantia de R$1.712,28. Percebe-se do contracheque de outubro de 2016 à fl. 108 - mês antecedente da rescisão - que a remuneração bruta foi de R$2.468,95, composta além do salário-base, das horas in itinere, horas extras, e adicional noturno, todas essas com reflexos em outras parcelas. No caso, no TRCT, fls. 194/195, em que pese conste o cor

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 10895 Notificação Processo Nº RTOrd-0001372-16.2012.5.15.0100 AUTOR APARECIDA DO CARMO SALES APARECIDO ADVOGADO JULIANA CRISTINA TAKEMURA(OAB: 238119/SP) RÉU MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA ADVOGADO MARCELO MAFFEI CAVALCANTE(OAB: 114027/SP) ADVOGADO JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI(OAB: 268642/SP) FUNDAMENTO E DECIDO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PARAGUACU

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1538 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. (...). 6. HORAS EXTRAS. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. DIVISOR 200. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. SÚMULA 431/TST. A iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior fixou entendimento no sentido de que o cálculo do salário-hora do empregado submetido à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais deve segui

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1023 semanais deve seguir a regra geral enunciada na Súmula 431 desta três sábados e três domingos por mês, das 07:30 às 16:30h, com Corte (divisor 200), ainda que se constate a existência de norma intervalo de uma hora; e dou parcial provimento ao recurso do autor, coletiva prevendo a utilização do divisor 220. Precedentes da SBDI- para condenar a ré ao pagament

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 54001 sucumbente, a reclamada ora recorrida deverá arcar com os mesmos. A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Neste diapasão, reforma-se parcialmente o r. julgado, a fim de Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em condenar a reclamada ao pagamento do adicional de julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. ins

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 Ormy da Conceição Dias Bentes 737 RECORRIDO: SILVIO PONCE DE LEAO LIMA, SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA Relatora RELATORA: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES \ics VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001972-51.2017.5.11.0010 Relator ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO RENATO MENDES MOTA(OAB: 2348/AM)

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 45 cálculos de liquidação, a fim de que, na apuração da parcela de deveriam ser multiplicadas por cada reparo durante todo o pacto "Adicional de produção (reparos)", referente aos Acordos laboral, mesmo porque este ponto já foi julgado em sede recursal, Coletivos 2012/2013 e 2013/2015, deverá ser utilizado o valor descabendo rediscussão. mensal de R$65,00 (sesse