Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 841 sem a incidência de juros de mora. O administrador opinou pelo acolhimento nos moldes apurados pelo perito contábil (fls.36). O Ministério Público, por sua vez, não se opôs à inclusão do crédito, nos termos apontados pelo administrador judicial (fls. 39). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A multa

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 811 deverá ser utilizado como base para o cálculo de liquidação o valor II.2.2. Do abono salarial do salário base R$ 1.230,00 (CTPS - ID. f135870 - Pág. 32). Os reclamantes pugnam pelo pagamento do abono salarial referente ao ano de 2016 fundamentado na Cláusula 4° do Dissídio ADNELSON CASTRO REIS (1.4.2015 a 12.11.2016 - com projeção Coletivo n° 000238-32.201

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1643 No mais, sendo os embargos próprios e tempestivos, conheço-os (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) parcialmente. CAMILA CARVALHO GARCIA Servidor (a) Ademais, conheço da Impugnação aos Cálculos apresentada pelo Sentença exequente. Processo Nº RTOrd-0011410-14.2014.5.18.0010 AUTOR LAZARO CEZAR CHAVES NUNES ADVOGADO FERNAN

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5628 aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, passe a (4549883). constar: “a) diferenças salariais em decorrência da redução Intimem-se as partes. irregular da carga horária, devendo ser utilizado como base de Nada mais. cálculo o salário de professor previsto nos instrumentos normativos da categoria que acompanham a inicial, observando-se a fórm

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 32816 Por isso, o E. STF decidiu manter a base de cálculo do adicional de insalubridade como sendo o salário mínimo até que novo critério seja estabelecido pelo Poder Legislativo, prevalecendo o artigo 192 da CLT. Tanto que o Supremo Tribunal Federal, em Reclamação Constitucional n. 6266, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria, suspendeu através de li

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 32823 "Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo". Assim, resta saber se prospera a tese do recorrente no sentido de Sustenta o reclamante que o salário mínimo regional d

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 623 logo o pleito em análise não se considera como inovação. em Convenção Coletiva e a apresentação de dois supostos Preenchidos os pressupostos processuais, conheço do recurso contracheques, não podem ser considerados como prova. Pede o ordinário do reclamante e das contrarrazões da reclamada. reconhecimento do salário pago em diária, no valor mensal de R$3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1172 DOS CANAIS ABERTOS SEM A EXIGÊNCIA DE QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 4444 obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Cabeçalho do acórdão Havendo omissão e/ou contradição, passemos a sanar. No que tange às alegações do recorrente (AMBITEC) no que se refere à base de cálculo do adicional de insalubridade, entendo que razão lhe assiste, ante o que dispõe a Súmula Vinculante

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1382 do Trabalho: Presidente - JOSÉ DANTAS DE GÓES; Relatora MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; e MARIA DE LOURDES Em conclusão, conheço do recurso ordinário do litisconsorte e dou- GUEDES MONTENEGRO, Juíza Titular da 16ª Vara do Trabalho de lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar que Manaus, convocada (arts. 117 e 118 da LOMAN). Presente, ainda