Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 908 a prescrição da ação já interrompida pelo primeiro protesto. A relação é de trato sucessivo, os contratos permaneceram em vigor, portanto, o primeiro protesto somente tem efeito para resguardar o Diz a recorrente que no caso utilizado como fundamento para período até novembro de 2009 e o segundo protesto resguarda o rejeição do pedido houve dois protestos no

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 271 CONHECIMENTO MÉRITO Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Recurso da parte A reclamada alega contradição no julgado, afirmando que o contrato de prestação de serviços utilizado como fundamento para Código para aferir autenticidade deste caderno: 125629

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 No caso em apreço, o embargante pleiteia o acolhimento dos presentes aclaratórios, para sanar suposta omissão, ao argumento de que seria necessário o sobrestamento/suspensão do feito, até decisão final do RE 593.068 (Tema 163 de RG), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Secundariamente, pretende seja instaurado, de ofício, incidente de resolução de de

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3000 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Embargos que não procedem. INTIMAÇÃO Ante o exposto,julgam-se improcedentes os Embargos de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Declaração opostos pelo quarto reclamado (Banco BTG). Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Nada mais. JUSTIÇA DO TRABALHO Processo nº: 0020115-15.2019.5.04.0301 – Embargos

Publicações Judiciais I ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 8036/90, ART. 29. ADI-2736. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A ação rescisória é remédio excepcional de desconstituição da coisa julgada, mesmo em caso de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade com efeito ex tunc, não se pode afastar a imutabilidade da coisa julgada, sob pena de ofensa ao princípio da segurança

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 3001 Declaração opostos pelo quarto reclamado (Banco BTG). Intimem-se. Nada mais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo nº: 0020115-15.2019.5.04.0301 – Embargos de NOVO HAMBURGO/RS, 13 de maio de 2020. Declaração Embargante: Banco BTG Pactual S/A (terceiro Reclamado) PAULO ANDRE DE FRANCA CORDO

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 266 Recurso da parte A reclamada alega contradição no julgado, afirmando que o contrato de prestação de serviços utilizado como fundamento para manutenção da r. sentença não diz respeito às partes da presente demanda, requerendo seja reformada a decisão, com o consequente julgamento do mérito. Sem razão. Conforme salientado pelo v. acórdão, in verbis: ...

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1790 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE NORMA REGULAMENTA. COEXISTÊNCIA DE DOIS REGULAMENTOS DA EMPRESA. TELEBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCR. DIRETRIZ Nº 249. SÚMULA Nº 51, II, DO TST Regularmente opostos, conheço dos embargos declaratórios. A reclamante, ora embargante, aponta: i) omissão,

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1038 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor. O autor afirma que o v. acórdão, que deu parcial provimento aos seus embargos declaratórios, no que tange às horas in itinere referente ao labor em Edealina-GO, fora contraditório quanto ao intervalo interjornada realizado naquela localid

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1456 ADVOGADO HELLOM LOPES ARAUJO(OAB: 105320/MG) MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO(OAB: 158148/MG) SABRINA GODINHO VIEIRA RAPPEL(OAB: 201592/MG) OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB: 118304/MG) COLT SERVICOS LTDA TRÂNSITO EM JULGADO. SUPREMACIA DA COISA JULGADA. Conforme reiteradamente vem decidindo o STF, inclusive no âmbito ADVOGADO da repercussão geral (tema 360 - RE 611503), a