CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 4/ Página 2311 É cediço que as medidas protetivas possuem natureza urgente e podem durar enquanto persistir a ameaça de lesão ao direito mulheril. Em que pese não exista prazo de vigência das mencionadas cautelares, a sua incidência deve ser analisada à luz da proporcionalidade e da razoabilidade, ao passo que impõem restrições de direito, e até privação da liberdade,

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 639 Número do processo: 0847762-21.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: 2. V. D. F. D. C. D. A. P. Participação: RÉU Nome: J. D. V. D. C. P. D. B. Participação: EXEQUENTE Nome: C. E. D. S. R. Participação: EXECUTADO Nome: A. D. S. R.Vistos etc.Autos recebidos em Plantão Judiciário.Trata-se de Carta Precatória, oriunda da 2ª Vara de Família da Comarca de Ananindeua, endereçada à Vara

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2455 A manutenção das medidas protetivas decorre da comprovação de necessidade e é ainda balizada pelo princípio da proporcionalidade. Nesse sentido, vale, à guisa de exemplo, destacar o entendimento deste Egrégio Tribunal: É cediço que as medidas protetivas possuem natureza urgente e podem durar enquanto persistir a ameaça de lesão ao direito mulheril. Em que pes

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158- Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2634 D E S PAC H O Feito isento de custas eis que escolhida a tramitação pela Lei 9.099/95. Informem as partes se pretendem a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL (Regulamentado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022 do TJBA e Resolução nº 185/2013 do CNJ). CITE-SE a parte requerida para que compareça à audiência de conciliação a ser pautada pela s

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 712 MONTEIROREQUERIDO: WILSON NEVES MONTEIROEndereço: Rua Boaventura da Silva, 1956, Fátima, Belém/PAR.H.1) Cumpra-se, servindo esta de Mandado.2) Após, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens. BELÉM, 12 de junho de 2019 Dr. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIAJuiz de Direito respondendo pela Varade Cartas Precatórias Cíveis da Capital Número do processo: 0831613-47.2019.8.14.0301 Participa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1882 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma VOTO 0503402-72.2018.8.05.0103 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Georges Chalhoub Naccache Advogado: Kellyn Silva Santos Araujo (OAB:BA23549-A) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Thomás

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1446 Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 0001146-41.2009.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: A. P. P. E M. DE S. B. Advogado(s): SENTENÇA Inicialmente, cabe ressaltar que a criança à época da propositura desta ação completou 22 anos de idade no dia 06/06

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 1604 CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO ABAIXO: 1.Nos termosdo artigo 513, §2º, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicado acima. Desde já determino ao Senhor Oficial de Justiça que, caso não seja realizado o pagamento no prazo indicado que proceda de imediato à penhora

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 1195 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Santarém, 24/09/2019. COSME FERREIRA NETOJuiz de Direito Número do processo: 0809085-90.2019.8.14.0051 Participação: DEPRECANTE Nome: V. U. D. C. D. N. M. V. M. Participação: DEPRECADO Nome: J. D. V. C. D. C. D. S. Participação: REQUERENTE Nome: N. R. D. O. Participação: REQUERIDO Nome: J. D. F. T.Tribunal de Justiça do ParáCOMARCA DE SANTARÉ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1794 CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na pl