Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2166 4º do ECA), as visitas sejam, nesta fase do processo, vigiadas. Sendo assim, modifico o regime provisório de visitas, para determinar que sejam feitas na área social da casa da mãe, aos sábados, entre as 14,00 e as 17,00 horas, como sugerido no parecer do Ministério Público. O regime poderá ser revisto posteriorm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 2691 sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. O patrono deverá notificá-la. O requerido deve ser intimado pessoalmente, como também as testemunhas de fls. 80. Sem prejuízo, faculto ao autor a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 10 dias contados da publicação do presente, sob pena de prec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 1694 suplementar de 30 dias para atendimento da decisão de fls. 14, sob pena de imediato indeferimento da inicial, nos moldes do art. 284 do CPC. - ADV: SUELI DOMINGUES VALLIM (OAB 103462/SP) Processo 006.10.010897-6 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N. J. T. - S. F. T. - Fls. 40/41 Deverá ser objeto de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 803 2038 Processo 001.05.100987-8 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. M. D. - L. D. - Não há que se falar em conexão das execuções, por abrangerem prestações distintas. Contudo, manifeste-se o exequente sobre a alegada cobrança em duplicidade. Int. - ADV: RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), LOURDES DOS ANJOS ESTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 399 96 3060/08 - EXONERACAO DE PENSAO - Movida por N. C. B. em face de R. O. B. - fls. 20: 1- Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento em dez dias, cumprindo a decisão de fls. 16, sob pena de indeferimento. Int. e prov. Adv.: (132356/SP)SILVIO CESAR ORANGES 3141/08 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1534 Processo 1505809-36.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Magali Sanches da Silva - Trata-se de autos de Execução Fiscal, onde, após tentativa de citação, essa restou negativa. No julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, em 12.09.2018, Relator o Ministro Mauro Campb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1369 nos autos da Falência da GAM (Processo nº 1064319-92.2016.8.26.0100). Por outro lado, o perigo da demora está manifestado no risco de exaurimento dos recursos disponíveis para a satisfação do BNDES, credor privilegiado na forma Artigo 84, Inciso I-C da Lei nº 11.101/05”. Pede a antecipação da tutela recursal. O recurso f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1022 maioria, com origem em encargos sociais, sequer firmou parcelamento com a União Federal, tendo negociado, apenas, ínfima parcela dos débitos perante o Estado de São Paulo. Embora não conste, na origem, RMA dos meses seguintes a dezembro de 2021, informou, a devedora, que o faturamento bruto dos últimos 3 (três) meses foi de R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1389 de parcelamento dos créditos fiscais aos pedidos distribuídos antes da lei que dispunha sobre o parcelamento dos débitos tributários durante a recuperação de empresas. A justificativa a tanto sedimentava-se muito mais na exigência de preservação da empresa em crise do que na míngua de legislação especial a qual, como

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 189 Instrumento interposto em face da decisão proferida em Cumprimento de Sentença - Alimentos, às fls. 806 dos autos de origem, que extinguiu a execução em relação aos filhos V., M. e J., determinando o prosseguimento somente em face da ex-mulher M. H. C., nos seguintes termos: Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Alime