Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7063 recurso e pelo menor tempo possível’. A Regra 5(2) das Regras Mínimas afirma que, como regra, os jovens ‘não deveriam ser sentenciados à prisão’. De acordo com o Artigo 2 das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, ‘A privação de liberdade para um menor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 254 lesões corporais de natureza leve, sendo o crime praticado em circunstâncias de violência doméstica e familiar. Segundo a denúncia, o casal se desentendeu e a vítima falou em romper o relacionamento, pelo que o réu desferiu socos e chutes na vítima, ferindo-a também na perna esquerda. Recebida a denúncia em 28 de setembro de 2017

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1155 compatível com o momento processual, em que o acenado constrangimento ilegal avulte com elevado grau de verossimilhança. Cuida-se, com efeito, de medida excepcional, reservada para aquelas situações em que a ilegalidade, à primeira vista, mostre-se flagrante. Não se divisa esse panorama no caso vertente. Existem considerávei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 539 mínimo federal. Pretende o agravante a concessão de efeito suspensivo e a reforma da r. decisão sob a alegação, em síntese, de que desarrazoado majorar em quase 100% a verba alimentar ao largo de imprescindível contraditório; diretor de ensino de uma autoescola, da qual detém 10% do capital social, retira módicos R$ 72

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1664 do óbito; - certidão do CRI dos imóveis atualizadas; -recolhimento das custas processuais,caso não seja deferida a gratuidade, e da taxa referente à Carteira Previdenciária da OAB, esta independente de gratuidade deferida; - cumprimento do art. 21, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, dando início ao proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 631 deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, Jardim dos Camargos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDA SOARES NUNES (OAB 165000/SP) Processo 1004291-65.2013.8.26.0068 - Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 488 alterado pela Lei nº 3.125, de 27 de agosto de 1999, convalidando-se as concessões efetuadas”. O mesmo se diga com relação aos adicionais noturno e de periculosidade, porque também, conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 3.598/2004, restaram incorporados ao seu salário base. Desta forma, embora o R�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 307 526.01.2009.004210-4/000000-000 - nº ordem 556/2009 - Extinção de Condomínio - HELENA GIOBOM BAPTISTA X LUIZ CARLOS GOMES COELHO E OUTROS - Fls. 153 - No prazo de 05dias, esclareça a parte autora o seu pedido. Int. - ADV MANOEL NOBREGA OAB/SP 55317 - ADV SANDRA REGINA LEITE OAB/SP 272757 526.01.2009.004521-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1382 Súmula 450 do Supremo Tribunal Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme o artigo 475 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Câmara Especial do Tribunal de Justiça. Isentos de custas na forma do artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C.São Paulo, 9 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 711 lar materno todos os domingos das 9:00 às 18:00. A requerida foi citada e apresentou defesa (fls. 48/52). Réplica às fls. 58/61. Infrutífera a audiência de conciliação (fls. 63), o feito foi saneado e designada audiência de instrução e julgamento. Sobreveio petição noticiando a composição amigáv