Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 92 Processo 1005344-24.2019.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.A.C. - - M.A.A.C. - M.C.A. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a pretensão deduzida em juízo, para o fim de condenar Maria Cenir Angelo a pagar à K.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 404 na medida em que onera o consumidor com o pagamento de uma atividade própria da instituição financeira, consistente na verificação das condições pessoais e creditícias daquele para quem deseja vender seus produtos e que tem como exclusiva razão de ser a asseguração da maior garantia no recebimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 1337 pretéritas ou de diferenças, tem-se entendido que, se a execução por alimentos se refere a período extenso, com valor avultado, o que impossibilitaria ao devedor obter de pronto esse montante em tempo reduzido, ‘é de toda conveniência que a mesma se processe na forma do art. 732, do CPC, utilizando-se da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1008 515 direito de recorrer manifestada pelas partes. Publicada a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado na mesma data. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. PRIC. - ADV PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS OAB/SP 172009 - ADV JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE OAB/SP 248876 42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 794 712 071.01.2010.008558-8/000000-000 - nº ordem 783/2010 - Interdição - HELIEDES LOURENÇO BARBOSA X NEMEZIA MARIA DE JESUS - Sentença nº 1729/2010 registrada em 20/08/2010 no livro nº 54 às Fls. 141/142: Ante o exposto julgo procedente o pedido para declarar a interdição para a vida civil de NEMÉZIA MAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 1242 antecipação parcial dos efeitos da tutela, e isso para fixar a pensão alimentícia devida pelo requerente ao requerido no valor correspondente a um salário mínimo mensal. 3)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2009, às 14 horas. 4)Cite-se. 5)As partes devem comparecer à audiência

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 ideia de que é inútil continuar movimentando o aparelho judiciário nesta ação para cuidar de uma questão tão sensível que é trazida aos autos sem a mínima perspectiva de sucesso na produção de provas e de oportunidade para que a parte demandada faça uso do contraditório. Repito que o não comparecimento dos outros filhos do suposto pai, medida buscada incansavelmente nos últimos anos, imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 4097 Mattos, portador do RG n.º 9445828-5, CPF n.º 083.645.888-50, ou quem este indicar. Anoto que via desta decisão, assinada digitalmente, equivalerá ao próprio ALVARÁ, válido por tempo indeterminado, devendo, para o seu cumprimento, estar presentes os demais requisitos legais. 6-) Por fim, aguarde-se, por mais cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1749 de Execuções Criminais competente o deslinde da pena de multa em face dos réus, servindo-se a presente decisão como ofício, instruindo-se com cópias de págs. 618/619, 641 e 665. No mais, dê ciência às partes do ofício de págs. 666/669. Após, ao arquivo com as cautelas legais. Cumpra-se. Anote-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 1549 autuação. Cite-se o Réu, por mandado, intimando-o do inteiro teor desta decisão. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo, à míngua de maiores elementos que comprovem os valores auferidos pelo réu. Os alimentos provi