Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut José Roberto Russo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Manifestar-se s/esclarecimen

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4120 outros princípios constitucionais e, invocando fatos da causa, Extraordinário. reconheça a responsabilidade da Administração, não pela mera EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE inadimplência, mas por outros fatos". REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE 2 - O Pleno do STF, em repercussão geral, com efeito vinculante, RETRAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 193 Orgão Judicante - 1ª Turma desta Corte para prosseguimento do feito. DECISÃO : , por unanimidade, manter a decisão deste Colegiado e, EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE por consequência, determinar o envio dos autos à Vice-presidência REVISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO desta Corte para prosseguimento do feito. GERAL. ART. 1.030, II, DO CPC (ART. 543-B,

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 7771 pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos Ao assim decidir, acabou por responsabilizar o ente público de termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93", dá-se provimento ao forma automática, procedimento que destoa do entendimento presente agravo. sufragado no julgamento da ADC n° 16, bem como na Súmula n° Juízo de retratação exercido para d

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho revista de que se conhece e a que se dá provimento. 4389 obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à Administração Pública, de forma automática, a responsabilidade pelo pagamento do referido débito. Ressaltou, contudo, ser possível a imputação da mencionada Processo Nº RR-0165600-62.2009.5.01.0048 Complemento Processo Eletrônico Relator

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Procuradora EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão Procuradora Recorrido(s) regional está em harmonia com o disposto na Súmula nº 331, IV, desta Corte, segundo a qual "O inadimplemento das obrigações Advogada trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade Recorrido(s) subsidiária do tomador dos serviços qua

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3022 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. previsto no art. 1.031, § 3º, do NCPC e, por consequência, manter a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. decisão anterior, determinando o retorno dos autos à Vice- FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No Presidência do TST para que prossiga no exame de admissibilidade caso, a responsabilidade subsidiária foi

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogado - UNIÃO (PGU) Recorrido(s) Advogado Orgão Judicante - 8ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, manter o acórdão que negou Recorrido(s) Advogado provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda 5459 Dr. Antônio José Feijó do Nascimento(OAB: 33700/RJ) INSTITUTO PHOENIX Dr. Carolina Capilupi Leal(OAB: 163025/RJ) PAULO SÉRGIO MENDES DUARTE Dr. Paulo Roberto Souza e

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 411 Acórdão mantido. Processo Nº AIRR-0071900-95.2009.5.01.0027 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante(s) UNIÃO (PGU) Procurador Dr. José Mauro Monteiro Agravado(s) LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Advogado Dr. Edilberto da Rocha Gripa(OAB: 100367/RJ) Agravado(s) FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARI

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4406 comprovada sua conduta culposa, não se cogitando de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE responsabilidade objetiva ou de transferência automática da INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DOS responsabilidade pela quitação dos haveres em razão do simples AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST, NOS TERMOS DO inadimplemento das obrigações trabalh