Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3916 8.666/1993. 4 - No caso concreto, a leitura da íntegra do acórdão do TRT 4 - No caso concreto, a leitura da íntegra do acórdão do TRT demonstra que o Regional reconheceu a responsabilidade demonstra que o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária sem elementos concretos de prova. subsidiária sem elementos concretos de prova. 5 - Recurso de revista a que se dá pr

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4303 REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , à unanimidade: I - manter a decisão que não conhece do agravo de instrumento; II - não promovido o juízo de retratação de que trata o art. 543-B, § 3º, do CPC, devolver os autos à VicePresidência deste Tribunal Superior do Trabalho, a fim de que prossiga no exame de admissibilidade do re

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Advogado Pedro Paulo Antunes de Siqueira(OAB: RJ15859D) por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e dar-lhes provimento para suprir a omissão existente, com efeito modificativo no julgado, para declarar que o pagamento de pensão mensal deverá observar a sobrevida indicada ao empregado, de 34,9 anos, conforme tabela de expectativa de s

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0126440-11.2005.5.01.0035 Processo Nº RR-01264/2005-035-01-40.6 5016 "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Procuradora Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Processo Eletrônico Min. Aloysio Corrêa da Veiga MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Dr.

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MARLENE DA SILVA MARCELINO Dr. Teófilo Ferreira Lima(OAB: 64685/RJ) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Dr. Cristiane Bellini Tomás Pereira(OAB: 113891/RJ) 3662 fixada pelo STF, impõe-se o exercício do juízo de retratação, nos termos do artigo 543-B, § 3º, do CPC/73 (artigo 1.041, § 1º, do CPC/2015), com o consequente proviment

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2153 jurisdicional em razão da Pandemia instaurada pela COVID-19, sistema PJe de 1º e 2ºgraus, sua habilitação em cada processo em adoto, temporariamente, as disposições contidas no art. 335, do que pretenda atuar. CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2021. 1 - Havendo acordo entre as partes, o Juízo procede à HELEN MARQUES PEIXOTO homologação de acordos p

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Agravado(s): AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DO LORETO DE BELÉM Advogado: Dr. Marcus Aquino de Azevedo Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2020. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma 387 IV - A presente certidão de julgamento substitui o acórdão. Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SANTOS Advogado: Dr. Lidia Maria Mac

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de recurso extraordinário interposto com amparo no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, impugnando o acórdão recorrido quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo a

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho público. Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF trata do "ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3187/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF trata do "ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese fir