Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4696 art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil. A exegese do artigo referido leva à proteção desmedida do executado e privilegia a inadimplência em detrimento do direito do credor na satisfação de seu crédito. A impenhorabilidade deve ser observada na medida em que garanta ao executado condições mínimas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1966 Processo 0030558-12.2019.8.26.0576 (processo principal 1049493-54.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Pan S.A - Paulo Sergio Brigato Azevedo - VISTOS. 1- Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa do(a) seu (sua) proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2965 Custas na forma da lei. Honorários de sucumbência nos termos do acordo. Defiro a renuncia ao prazo recursal, certificando a serventia o trânsito em julgado para as partes, e arquivem-se com as anotações devidas. PIC - ADV: VICTOR WILLIAN SANTOS SILVA (OAB 329411/SP), RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE (OAB 217

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4682 Federal. Nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. O(s) executado(s) poderá(ão) também, oferecer de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peça

Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 14 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.085 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 10/06/2022, às 13:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE Ao décimo terceiro dia do mês de junho de 2022, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, a Desembargadora Eva Evangelista transmit

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 30 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.801 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e Diretoria do Foro da Comarca de Plácido de Castro/AC, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto nas Portarias Conjuntas nº 21 e 33/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça e Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que tratam das medidas temporárias para evitar a proliferação e contaminação pelo novo Coronavírus (COVID 19); CONSIDERANDO o disposto n

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.482 Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/ AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC) - Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) 11 - 0601746-67.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo - Apelante: Partido Socialista Brasileiro - Psb - Apelada: Maria de Lourdes da Rocha Rosa - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.949 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO atuarão nos plantões vespertinos e noturnos dos dias úteis, das 14:00h às 07:00h da manhã do dia seguinte, no mês de dezembro de 2021, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Plácido de Castro/AC, em regime de sobreaviso, de acordo com o item II, § 1º do art. 1º e com o item III do art. 2º da Resolução 161/2011 – TPADM, e na Portaria nº 35/2021, da Presidência do Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 688 Processo 0001925-45.2015.8.26.0280 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Rosa de Oliveira Magda Mara Carbone Fernandes - - Breda Transportes e Serviçoas S A - Fica intimada a corré, Breda Transporte e Serviços S/A, para retirar o ofício expedido, disponível para impressão no P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1594 discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados: I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319,