Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1283 ser fixado com moderação, atento o magistrado para as condições financeiras da vítima e do ofensor. Não cabe ao Poder Judiciário, por um lado, fixá-lo em valor exageradamente elevado, permitindo o enriquecimento ilícito da vítima. Não pode, por outro lado, arbitrá-lo em valor insignificante que estimule o agressor a reit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1307 a distribuição desta ação de consignação de valores pertencentes à de cujus e o eventual interesse em remeter os valores para aquela ação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Intime-se. - ADV: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP) Processo 1007969-80.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3562 COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP) Processo 1002708-89.2020.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - G.L. - U.D.C.T.M. - III- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, confirmando-se os efeitos da tutela antecipada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1421 MARIA CELEIDE SALMEIRÃO em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFLpara o fim de declarar a nulidade da autuação e da cobrança representados pelo TOI, tornando definitiva a tutela deferida. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 387 proveito econômico perseguido; e no caso é a devolução da tarifa cobrada a título de “CDC Protegido Motos Vida/Emprego”. Assim, e com fundamento no artigo 292, § 3º do CPC, retifico o valor da causa, fixando-o em R$ 570,00. Anote-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 207 ELÍSIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS - Fls. 171 - Proc. 1253/09. VISTOS. Diante da petição formulada pelo Sr. Perito de fls. 168/169, oficie-se à Defensoria Pública solicitando as devidas informações, remetendo-se cópia do documento de fls. 167e 170. Int. Araçatuba, 22 de maio de 2012. ANTONIO DE OLIVEIRA AN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 754 alegada inconstitucionalidade da lei complementar estadual n° 943/03 já que a contribuição previdenciária em questão encontra amparo na ordem constitucional vigente. A matéria ora apreciada já foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com a seguinte ementa: “PREVIDÊNCIA SOCIAL. Lei Complementar Estadual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 592 2300 de intervenção judicial. Aguarde-se por noventa (90) dias. Int. - ADV: CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 272624/SP) Processo 053.08.600490-8 - Outros Feitos não Especificados - Maria Loredo Rosa - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade à Exeqüent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3549 de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer): Ciente. 1.1 O requerimento está instruído com o título executivo judicial (art. 515, caput, do CPC), verifico. 2. Processe-se de acordo com os arts. 513 a 519 (Disposições gerais) e 536 a 537 (Do cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 321 (OAB 328945/SP) Processo 1016537-89.2022.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es), nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, compro