Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2468 imediata atuação da Defensoria Pública (art. 436, III, das NJCGJ), certificando-se nos autos. 4.3 Se a parte juvenil possuir Defesa Constituída (conforme certidão do Oficial de Justiça), intime-a para apresentar, com fundamento no art. 104, caput, do CPC, o instrumento de mandato (procuração). 4.4 Se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1739 do art. 927 do Código de Processo Civil. Mantém-se, ainda, os honorários advocatícios de sucumbência, considerando que foram fixados no mínimo legal estabelecido no art. 85, § 2º, do referido diploma processual e resultam numa verba não exorbitante, nada justificando, pois, a fixação por equidade. Aliás, em razão do dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1475 1) Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2) MATHEUS NOGUEIRA ZANON, representado por sua genitora CAMILA NOGUEIRA ZANON, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL (CNU). Pediu tutela de urgência para determinar que a operad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1245 Processo 1003859-38.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanda da Silva Ladeira - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 329 da rede própria ou credenciada e, na ausência, com os mesmos profissionais que já atendem a autora em caráter particular, consistentes em: 1) Psicoterapia Comportamental, com ênfase na terapia de Análise Aplicada do Comportamento (ABA) e Intervenção Precoce Modelo Denver, 5 sessões semanais de duas hora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 296 1 ou 2 acima, ou decorrido o prazo in albis, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: MONICA ANDRESSA MARIA MACHADO (OAB 380341/SP) Processo 1006498-67.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.N.P. - Vistos. 1Condiciono o deferimento da gratuidade processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1694 incidência de juros de mora sobre os honorários advocatícios nesta ação discutidos, como sustentou a parte impugnante. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e, nos termos da fundamentação, fixo como valor devido pela executada a quantia de R$ 1.751,42. Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 264 duas horas; terapia ocupacional, pelo método de Integração Sensorial, com 03 (três) sessões semanais, com uma hora cada; fonoterapia, baseada no Modelo Denver/ABA, com 3 sessões semanais, com uma hora cada e psicopedagogia, com 02 (duas) sessões semanais, com uma hora cada. Analisando os elementos contid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000004-10.2012.403.6107 - ELINGTON ARGENTINI(SP168350 - ERICA CRISTINA LONGUI E SP220606 - ALEXANDRE PEREIRA PIFFER) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2165 - ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO) X ELINGTON ARGENTINI X UNIAO FEDERAL X ALEXANDRE PEREIRA PIFFER X UNIAO FEDERAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 930 de senha, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º, do mesmo Código). Nos termos do art. 212, §2º, do mesmo Código, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - A