3.718 resultados encontrados para valerio lima rodrigues - data: 13/08/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1694 incidência de juros de mora sobre os honorários advocatícios nesta ação discutidos, como sustentou a parte impugnante. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e, nos termos da fundamentação, fixo como valor devido pela executada a quantia de R$ 1.751,42. Decorrido o
0000934-23.2015.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) X ANDRE MUTTI RIGUETI(SP312900 - RAFAEL MUTTI RIGUETI) Processe-se doravante o feito pelo rito ordinário. Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.Regularize o réu os documentos de fls. 53/54 (procuração/declaração), eis que desprovidos da subscrição. Prazo: 5 dias.Após, o decurso do prazo acima, manifeste-se a au
Vistos em SENTENÇA.Trata-se de execução de sentença movida por Valéria dos Santos Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a autora, devidamente qualificada na inicial, visa ao pagamento de seus créditos e os valores referentes a honorários advocatícios.Intimado a cumprir a decisão exequenda, o INSS informou que a requerente nada tem a receber a título de atrasados, em razão do pagamento de benefício previdenciário NB n. 542.446.936-8, concedido em outra
0003773-26.2012.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X EDINALVA APARECIDA SILVA(SP171561 - CLEITON RODRIGUES MANAIA) Vistos, em sentença.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EDINALVA APARECIDA SILVA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que foram descritos na exordial.No curso da execução, a parte exequente noticiou a renegociação da dívida na via administrativa, que resultou no pagamento inte
EXECUCAO FISCAL 0006762-20.2003.403.6107 (2003.61.07.006762-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 869 - CARLOS TRIVELATTO FILHO) X PATRICIA RODRIGUES CUNHA MARTINS(SP197764 - JORGE DE MELLO RODRIGUES) Vistos em sentença.Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PATRICIA RODRIGUES CUNHA MARTINS, fundada pela Certidão de Dívida Ativa n. 80103014262-70, conforme se depreende de fls. 03/04.Houve citação à fl. 22 e bloqueio de valores via Bacenjud, transferido à fl. 53 e tran
totalmente absorvido pelo valor das custas, bem como a expedição de mandado de penhora de eventuais veículos constritos, devendo constar que o licenciamento do(s) veículo(s) constrito(s) poderá(ão) ser realizado(s) normalmente. Caso bloqueados valores não ínfimos, proceda-se à transferência para a Caixa Econômica Federal, agência Justiça Federal. Se bloqueados valores suficientes à garantia da dívida, intime-se, via mandado, do depósito e do prazo para embargos. 5 - No caso de ex
totalmente absorvido pelo valor das custas, bem como a expedição de mandado de penhora de eventuais veículos constritos, devendo constar que o licenciamento do(s) veículo(s) constrito(s) poderá(ão) ser realizado(s) normalmente. Caso bloqueados valores não ínfimos, proceda-se à transferência para a Caixa Econômica Federal, agência Justiça Federal. Se bloqueados valores suficientes à garantia da dívida, intime-se, via mandado, do depósito e do prazo para embargos. 5 - No caso de ex