Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2428 mínimo de dois anos para a decretação do divórcio direto ou mesmo do prazo mínimo de um ano do trânsito em julgado da sentença da separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos para sua conversão em divórcio, assim como a perquirição sobre os motivos da dissoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 4082 do benefício da locação social (fls. 201). Contudo, quanto ao pedido para que lhe seja concedido o aluguel social por prazo indeterminado, não há amparo legal, cumprindo-se destacar o que dispõe o artigo 3º da Lei 6.623/09, que institui o programa municipal de locação social, assim prediz: “Art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4949 144 Processo 0815993-71.2022.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha Autor: Davison Artur Rabelo ADV: LILIAN PEREIRA DA SILVA SOARES (OAB 23308/MS) Vistos, etc. 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora (fl. 09), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2587 ato. Sem prejuízo e por cautela, intimem-se as partes via postal. Int. São Paulo, 22 de março de 2019. - ADV: CAIO DEBIAZZI (OAB 305959/SP), ANDREIA GOMES DE PAIVA (OAB 286452/SP) Processo 1022547-87.2018.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Michel Célio Kange Vistos. Providencie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3501 Indenização por Dano Moral - Danilo Henrique Santos Pinos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em ordem.1. Preenchidos os requisitos [artigo 534 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença.2. Intime-se a ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo’ na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3679 autor, ainda que beneficiário da justiça gratuita, a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 dias, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017 do TJSP, de 22/08/2017. Fica advertido o advogado que deverá instruir a carta precatória com os documentos necessários ao cumprimento de sua fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2307 arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 08 de fevereiro de 2019. - ADV: CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA (OAB 150116/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1025611-42.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.S.C. - I.M.C. - - C.B. - Fls. 106/108 e doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1456 certidão de guarda.Após, arquivem-se.P.R.I.São Paulo,02 de maio de 2016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SILVIA CANIVER DRAGO (OAB 273388/ SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP) Processo 0019353-87.2004.8.26.0001 (apensado ao processo 0116241-80.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2166 Publica do Estado de São Paulo - Certidão: Certifico e dou fé que procedi à confecção das cartas precatórias (fls. 126/131), referentes a três testemunhas arroladas a fls. 106/107, pela Fazenda do Estado. Nada Mais. São José dos Campos, 05 de maio de 2016. Eu, Pedro Augusto Barbosa Pereira de Almeida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2636 Estado de São Paulo - Vistos. Ciência ao autor acerca do julgamento do agravo de instrumento, que foi negado provimento. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do determinado a fls.95. Intime-se. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/ SP) Processo 1000697-89.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obr