Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 suas prerrogativas em juízo. 1111 A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em sede trabalhista, tal momento se dá no mês Ressalto que a análise ora realizada restringe-se à questão da subsequente ao da prestação dos serviços, como dispõe o Artigo inafastabilidade do controle jurisdicional em sua acepção formal e 459 da CLT c/c

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 2119 ilícito do devedor. DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA É indefensável submeter o crédito do credor trabalhista à corrosão A correção monetária incide a partir do vencimento de cada inflacionária, mesmo quando ostenta de um crédito decorrente de obrigação. Em sede trabalhista, tal momento se dá no mês uma decisão judicial transitada em julgado. Tal conjetur

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região MARIO JORGE SOUZA DA SILVA(OAB: 2159/AM) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A WALLACE ELLER MIRANDA(OAB: 165509/RJ) SIDNEY PINTO LOUREIRO JUNIOR(OAB: 9367/AM) RAFAEL REIS PEREIRA(OAB: 7219/AM) 1032 Assim, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos à execução e mantenho a homologação dos cálculos de liquidaç�

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 180 Naquele julgado, o TST aplicou a técnica da inconstitucionalidade por arrastamento ou por reverberação normativa, de modo a afastar Quanto ao dispositivo contido no art. 879, §7º da CLT, inserido pela a validade de parcela da norma do art. 39 da Lei 8.177/91, no que Lei 13.467/2017, cujo teor expressamente indica a Taxa Referencial refere a aplicação da Taxa R

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 933 Assim, declaro a inconstitucionalidade do dispositivo contido no O manejo de demandas encontraria riscos, mesmo para quem art. 791-A da CLT, bem como de seus parágrafos, visto que reúne os elementos constitutivos para a comprovação do direito. violadores da norma paradigmática em seus preceitos Não se configura aceitável submeter o hipossuficiente jurídico e, su

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1064 posterior multiplicação do referido valor por 12 não altera o produto obtido, de modo que há tão somente a técnica de se obter o valor mensal das férias acrescidas de um terço, para, após, obter-se o Fundamentação SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PJe-JT valor global. Desta feita, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pe

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1304 refere a aplicação da Taxa Referencial como índice de correção I-RELATÓRIO monetária de débitos trabalhistas, visto que é insuficiente para inibir GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A apresentou a ação erosiva da inflação em desfavor do crédito reconhecido na impugnação aos cálculos de liquidação de sentença, de modo que Justiça do Trabalho. ve

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19266 terceira pessoa, sendo, portanto, inviável reconhecer a validade dos Portanto, cai por terra a alegação lançada na peça de início de que horários constantes das fichas acostadas com a defesa, já que esse o demandante não recebeu vale-refeição nos três primeiros meses procedimento não permite concluir pela veracidade do horário do contrato de trabalho. a

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1630 substancial, de modo que é mister a aplicação da técnica da encontra técnica e proporcionalmente incoerente. O ordenamento ponderação para a resolução de tal conflito. jurídico processual inclusive já possui instituto capaz de coibir o O acesso à justiça confronta-se com a meritocracia e aquele deve ajuizamento de reclamatórias com pedidos temerários e

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1636 processo ArgInc 479-60.2011.5.04.0231. Lei 13.467/2017, cujo teor expressamente indica a Taxa Referencial Naquele julgado, o TST aplicou a técnica da inconstitucionalidade como índice de correção monetária aplicável aos débitos por arrastamento ou por reverberação normativa, de modo a afastar trabalhistas, resta verificado que padece da mesma impropriedade